17/04 – Contabilidade na TV

Em 20 de abril, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoverá mais uma palestra gratuita por meio de seu projeto Saber Contábil. Às 19h, a Entidade receberá os auditores tributários da cidade de São Paulo Alexandre Kajihara e Sebastião Takahashi Junior para atividade sobre a Declaração de Atividades Imobiliárias – DAI. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas aqui (http://www.sindcontsp.org.br/menu/agenda-de-cursos/1215/). 

Regulamentada em 2016, por meio da Instrução Normativa SF/Surem nº 32, a Declaração de Atividade Imobiliária – DAI foi criada pela Lei nº 14.125/2005 e trata-se de um instrumento por meio do qual são informados à administração tributária dados relativos à atividade de venda e locação de unidades imobiliárias na cidade de São Paulo, assim como a intermediação dessas atividades. São responsáveis pela declaração construtoras e incorporadoras que comercializem unidades por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis e leiloeiros e oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública. É válido destacar que a responsabilidade pela apresentação da DAI independe do declarante ser contribuinte ou responsável pela pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. 

Em duas horas de palestra, os representantes da Secretaria da Fazenda municipal não apenas aprofundarão a apresentação e esclarecimento do público quanto à DAI, mas também o orientarão quanto ao preenchimento desta obrigação acessória. Além de auditores tributários do município, Alexandre Kajihara e Sebastião Takahashi Junior são também coordenador do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários e Diretor da Divisão do Mapa de Valores da Secretaria da Fazenda da cidade de São Paulo, respectivamente. 

Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato destaca a oportunidade para que os Profissionais da Contabilidade obtenham mais informações sobre a declaração diretamente com a administração tributária. “A Declaração de Atividade Imobiliária é mensal e há pouco se encerrou o prazo para envio referente às atividades do mês de março. Para aqueles que tiveram dificuldades ou dúvidas quanto a este primeiro envio, esta palestra trata-se de uma excelente oportunidade de tirar dúvidas e preparar-se para a próxima prestação de contas”, avalia o Profissional da Contabilidade. 

Com a primeira entrega em 15 de abril de 2017, a DAI é uma obrigação mensal e deverá ser apresentada até o dia 15 de cada mês, com informações sobre as unidades imobiliárias efetivamente transacionadas durante o mês anterior, sendo que o declarante obrigado à sua entrega mensal, mesmo na ausência de transações imobiliárias no período. 

Por: Sindcont-SP