Revisar o pacto federativo, de modo a destinar mais recursos aos municípios, recriar a CPMF, melhorar a gestão pública e mudar a legislação relacionada à cobertura de remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas são algumas das propostas da Associação Brasileira de Municípios (ABM) para resolver os problemas das prefeituras do País, sobretudo após o agravamento da crise econômica.
“As prefeituras, com raras exceções, estão em situação bem delicada. Houve uma queda da arrecadação própria. E, no caso das cidades menores, uma retração real de mais de 10% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é muito significativa “, afirma o presidente da entidade e ex-prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, 51 anos.
De acordo com ele, a recriação da CPMF seria a medida emergencial adequada, mas não avançou depois do acirramento da crise política e o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). “Tínhamos negociado com ela uma alíquota de 0,38%, sendo 0,2% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os municípios. A presidente havia concordado, mas o projeto não foi enviado ao Congresso”, afirma.
Pereira alega que, sem o imposto, as contas da maioria dos municípios não fecham. “Até agora, o novo governo não sinalizou nada a respeito da proposta.”
Segundo o presidente da ABM, as cidades ficam com apenas “18% ou 19%” dos impostos arrecadados no País. Os Estados levam 25% e o restante fica com a União.
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