22/07 – STF Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos do direito comunitário e do direito internacional de forma a assegurar direitos e garantias dos cidadãos. Em outubro de 2015, em visita a Washington (EUA), o presidente do STF apresentou o modelo brasileiro de audiências de custódia durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também na ocasião, firmou um acordo de cooperação técnica com a CIDH, visando ao aperfeiçoamento de juízes brasileiros em temas de direito humanos. Segundo ele, a medida deverá aprimorar a efetividade dos magistrados no tratamento de causas envolvendo direitos humanos e reduzir o volume de demandas movidas contra o Brasil na Comissão. Ainda durante a visita a Washington, foi assinado acordo com a OEA na área penal, com a finalidade de promover o intercâmbio de projetos de boas práticas ligadas ao sistema […]

Por Portal ContNews

- 22 de julho de 2016

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