Programa Acredita é aprovado na Câmara dos Deputados

O projeto de lei segue agora para aprovação no Senado Federal. Medida Provisória perdeu a validade em 22 de agosto.

Mais um passo foi dado para a continuidade do Programa Acredita. Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação simbólica, o projeto de lei (PL 1.725/24) que mantém o Acredita, programa que possibilita o acesso a crédito para pequenos negócios e a renegociação de dívidas (Desenrola Pequenos Negócios). O texto substitui a Medida Provisória que deixou de vigorar em 22 de agosto e agora segue para análise e votação no Senado Federal.

“Dois terços da economia no mundo é crédito. Se fecharmos o Brasil para balanço, ele fica do tamanho de um terço. E os pequenos negócios estão fora deste acesso ao crédito. O Acredita é extremamente importante porque vai consolidar o momento econômico do país que está no rumo certo, gerando mais oportunidades, situação, que só está sendo possível pelas políticas públicas do governo Lula e do vice Geraldo Alckmin”, Décio Lima, presidente do Sebrae.

Vale destacar que já há R$ 4 bilhões de dívidas renegociadas pelo Desenrola e as negociações estão suspensas até a sanção do PL.

Pelo Sebrae, a Instituição tem atuado, junto ao governo federal, para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas a crédito por meio do programa Acredita. Via Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), 29 instituições bancárias estão aptas a ofertar os recursos que foram possibilitados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae e que vão viabilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

Além disso, a instituição tem possibilitado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito.

Taxistas

Na votação, o plenário da Câmara manteve os taxistas autônomos entre os beneficiários da iniciativa Procred 360, que possibilita condições especiais de empréstimo para empreendedores (Microempreendedores individuais e microempresas) com faturamento até R$ 360 mil por ano. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o segmento na aquisição de veículos que promovam uma renovação da frota de táxis.

 

por Sebrae

- 30 de agosto de 2024
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