Projeto de lei pretende estabelecer “férias fiscais”

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a suspensão das obrigações acessórias por um período do ano para possibilitar férias ao contador

Baseado em modelo similar adotado em Portugal, um projeto de lei de autoria do deputado federal Diego Andrade sugere a suspensão, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, do cumprimento de obrigações tributárias, acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais.

Apelidada de “férias fiscais”, a novidade, segundo o deputado, teria o objetivo de permitir que o contador tenha, anualmente, férias de 30 dias.

Em sua justificativa, o projeto aborda a rotina exaustiva a que se submete o contador em razão da dedicação praticamente exclusiva ao exercício profissional “A consequência disso em um país reconhecido mundialmente por suas pesadas obrigações tributárias é que os profissionais de contabilidade são um dos mais acometidos pela Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional)”, diz um trecho.

Inaplicável

Contudo, a proposta não foi bem recebida pelo setor contábil. Para o contador, auditor e empresário da área há mais de 30 anos, Ary Silveira Bueno, o projeto é inaplicável e inoportuno. “O projeto considera que o contador é um mero despachante, mas ele é muito mais que isso. Não existe a possibilidade de as empresas não serem assistidas por um período”, explica.

Para Bueno, a proposta vai contra o cenário instalado de VUCA (Volatility, Uncertainty, Complexity e Ambiguity), marcado pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade. “Em um mundo de transformação digital e avanço das chamadas tecnologias habilitadoras, como inteligência artificial, big data, internet das coisas, entre outras, o contador deve estar pronto para dar respostas rápidas às novas demandas”, destaca ele, ao reforçar o papel do contador de consultor estratégico das empresas.

Inicialmente, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em seguida, deve seguir para o Plenário da casa.

por Deise Dantas
jornalista Portal ContNews

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- 9 de fevereiro de 2022

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Deise Dantas

Deise Dantas

Jornalista do Portal ContNews desde 2021. Bacharel em Letras Língua Portuguesa, pós-graduada em Marketing Digital, desde 2004 atua em Comunicação Empresarial e Institucional, com expertise nas áreas econômica, contábil e tributária.

4 Comentários

  1. Vanil Antonio

    Tomara que deixe de ser projeto e seja aprovado. Sou empresário em contabilidade, nosso funcionários a cada periodo aquisitivo tiram ferias e eu fico para suprir as necessidades das empresas e especial atenção as obrigações .
    Este projeto , pode ate ir além, periodo fechado de 01 a 30 de determinado periodo.

    Responder
  2. Claudinei

    Infelizmente esse Ary Silveira Bueno se confunde obrigações fiscais com atuação do contador é muito simples de entender, basta ver o exemplo do próprio Judiciário.

    Responder
  3. Vanil

    Descordo ´´´Para o contador, auditor e empresário da área há mais de 30 anos, Ary Silveira Bueno, o projeto é inaplicável e inoportuno. “O projeto considera que o contador é um mero despachante, mas ele é muito mais que isso. Não existe a possibilidade de as empresas não serem assistidas por um período”, explica.´´ Primeiro: nos contadores teremos uma opção , que na minha opinião e melhor do que não ter nenhuma , Segundo o profissional que cogita que nossa profissão esta de alguma forma as outras atividades como a citada que nem perto se aproxima, ademais mesmo que por algum motivo eu venha a concordar com a expressão de que , nos ““ despachantes ´´ passa a ter uma opção. Terceiro ´´ inoportuno, sim concordo trata-se de período de alta temporada .

    Responder
  4. Wilson Leandro Parreira

    Se lá em Portugal funciona, porque não pode funcionar aqui ? Somos um povo secundário ?

    Responder

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