quarta-feira, janeiro 26, 2022

Projeto reserva 5% da arrecadação do Imposto de Renda para tratar usuários de drogas

12/08 – Carol Siqueira  / Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 331/13, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga a União a repassar 5% da arrecadação do Imposto de Renda efetuada no município para a prefeitura investir no tratamento de dependentes químicos. Para isso, as cidades deverão firmar convênios com o governo federal.
A proposta altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), que já obriga o governo federal a repassar 10% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados e município que firmem com a União convênios de gestão, destinados a assegurar ampla e eficiente coordenação dos programas de investimentos e serviços públicos.
Para o deputado, a proposta vai ampliar o acesso dos dependentes químicos a tratamento. “Sabemos que os problemas com álcool e drogas têm sido dos que mais assolam a sociedade. Muitas famílias se desesperam porque não têm condições de arcar com o pagamento de uma clínica particular, e as oferecidas pelo poder público estão sempre lotadas, sem vagas disponíveis”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisa ainda do voto favorável de 257 deputados em Plenário.
Íntegra da proposta:
Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!