Em edição especial, o CONTNEWS realizado em 14 de julho, abordou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado em 2020 em caráter provisório para combater os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19, que agora foi transformado em programa permanente.

O bate-papo contou com as presenças do subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Michael Dantas, do gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Silas Santiago, e do vice-presidente do CFC, Aécio Júnior. A apresentação ficou a cargo da jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, e a moderação do contador estrategista Vanildo Veras da Silva.

Ao falar das mudanças do programa de um ano para o outro, o subsecretário Michael Dantas Lima explicou que o novo Pronampe estabelece prazo para pagamento de até 48 meses e período de carência de 11 meses, já  incluídos no prazo para pagamento. “Ao todo, o governo calcula que os empréstimos por meio do Pronampe possam chegar a R$ 25 bilhões em 2021”, disse.

Já o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE, Silas Santiago, destacou que a instituição sempre teve a intenção de criar um projeto para as pequenas empresas similar ao Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura, que desempenhou um papel importante no campo. “Com a grande crise do ano passado, por meio do Ministério da Economia, que foi muito parceiro, o programa foi formatado, melhorado e criado de forma emergencial, transformado agora em permanente”.

Santiago ressaltou que esse formato do Pronampe é um bom começo, contudo, é fundamental a sua evolução, considerando linhas por tamanho de empreendimento, região, faixa etária e outras, além de mais oferta e da facilitação ainda maior dos recursos. “Infelizmente, hoje quem acaba conseguindo o crédito é a empresa que tem um pouco mais de estrutura, as demais não”, disse ele, ao enfatizar ainda algumas exigências do programa, como a necessidade de manter o número de funcionários em nível igual ou superior ao momento de contratação da linha e até 60 dias do recebimento da última parcela.

Já o vice-presidente do CFC, Aécio Júnior, falou do papel do contador nesse contexto do Pronampe. “Além do papel de consultor, o profissional da contabilidade pode contribuir no cálculo da obtenção dessa linha de crédito, em eventuais custos decorrentes e, principalmente, nas informações do PGDAS, no caso das optantes do Simples, e na ECF sobre o faturamento, nos casos das optantes pelos Lucro Real ou Presumido”.

Neste mês, a Receita Federal emitiu comunicados a cerca de 5,3 milhões de empresas que têm direito ao crédito relativo ao Pronampe. As mensagens informam dados sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros. “Trata-se de uma informação de limite máximo de crédito para ser emprestado. Com base nisso, a empresa vai procurar o banco, que vai avaliar o empréstimo, podendo ser de até R $150 mil”, destacou o representante do SEBRAE. 

Nesse novo formato, as micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic. “Não é um juro barato, mas é muito melhor que os cobrados nas operações normais das instituições financeiras. Acreditamos que ainda seja uma opção atraente”, disse Santiago.

Contador Parceiro

Uma rede de suporte para os pequenos negócios de todo o Brasil. Esse é o objetivo final do programa “Contador Parceiro: construindo o sucesso”, lançado recentemente pelo Conselho Federal de Contabilidade e o SEBRAE, que se propõe a capacitar os profissionais de contabilidade para esse apoio às micro e pequenas empresas. “Nosso propósito é uma mudança do perfil do contador para mais consultor, menos executor e mais parceiro do empreendedorismo, contribuir para o desenvolvimento de suas múltiplas habilidades, para que eles estejam preparados para ser um braço do desenvolvimento econômico do nosso país”, destacou o vice-presidente do CFC, Aécio Júnior.

Pontuado no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, o programa traz uma trilha de conhecimento composta por 13 módulos, que envolvem temáticas de gestão, tecnologia, inovação, empreendedorismo, marketing, liderança, LGPD, entre outras.

“A intenção é ter a nossa contabilidade bem preparada para assessorar os pequenos negócios ao ter conhecimentos, metodologias e sistemas que permitam, além desse apoio ao empreendedorismo, a valorização da categoria contábil”, afirmou o gerente de Políticas Públicas do SEBRAE.

Confira a íntegra dessa conversa sobre o Pronampe e do programa Contador Parceiro em: https://youtu.be/zKlYHH_fcLY

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