Em 13 de agosto de 2019, o CRCSP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um encontro para apresentar a proposta de mudanças na tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A atividade “Nova Visão para o IRPJ com Base no Lucro Real” foi realizada na sede do CRCSP e contou com a presença de profissionais da contabilidade, empresários e representantes de entidades da classe contábil.

O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e membro do board do International Federation of Accountants (Ifac), Idésio da Silva Coelho Júnior, e o conselheiro do CRCSP Marcio Lério da Silva fizeram a abertura da atividade e apresentaram os palestrantes: a coordenadora-geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e os auditores fiscais da Receita Daniel Teixeira Prates, Gilson Hiroyuki Koga, Mateus Alexandre Costa dos Santos e Paulo Eduardo Nunes Verçosa.

“A ideia de fazer este evento surgiu em reuniões que realizamos com a Receita sobre o tema e, em poucos dias, conseguimos organizá-lo, com mais de 200 pessoas inscritas em um tempo recorde. A Receita quer ouvir vocês. Temos pessoas muito qualificadas aqui para contribuir com esta apresentação”, destacou Idésio na abertura do evento.

Cláudia Pimentel falou sobre os objetivos gerais da proposta de mudança no IRPJ e destacou a importância de discutir a ideia com os profissionais da contabilidade. “Essa alteração vem dentro do projeto de simplificação tributária do Governo federal, com o objetivo principal de criar uma desoneração, mas mantendo uma base estável para a apuração do imposto”, explicou.

“Este encontro com os profissionais da contabilidade é muito importante neste momento em que estamos estudando o tema. Queremos ouvir aqui a classe que atua diretamente com este processo de trabalho, para termos os inputs necessários para aprimorarmos o projeto”, destacou a coordenadora-geral de Tributação.

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, participou do encontro com a Receita e destacou, ao final da apresentação, as mudanças necessárias para desonerar o setor produtivo e incentivar o crescimento econômico do país.

“A iniciativa da Receita de discutir com a classe contábil as propostas de alterações antes que elas sejam implementadas é muito bem-vinda. Mas como cidadã brasileira e contadora, devo dizer que é necessária uma proposta mais efetiva para atingirmos de fato a tão necessária simplificação das obrigações acessórias. Não podemos concordar com mais um bloco de informações no Sped ECD, e a Receita já possui todas as informações de que precisa no Sped”, avaliou Marcia.

“Somos todos brasileiros e aguardamos um salto quântico rumo ao desenvolvimento do nosso país. É preciso acreditar nos contribuintes e simplificar a forma de se apurarem impostos no Brasil”, concluiu a presidente do CRCSP, agradecendo a presença dos representantes da Receita.

Também participaram do encontro com a Receita Federal o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Geraldo Carlos Lima, o 2º vice-presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), Carlos Augusto Santana Mangini, o diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) Carlos Eurípedes Limberti, o diretor da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP) Paulo César Raimundo Peppe, a gerente Técnica do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Adriana Caetano, e o diretor executivo do CRCSP, Claudio Rafael Bifi.

Convergência às IFRS

No dia 7 de agosto, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, acompanhado dos vice-presidentes de Política Institucional, Joaquim Bezerra, e Técnico, Idésio Coelho, realizou reunião com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, para tratar de assuntos de interesse da classe contábil.

Na ocasião, o presidente Zulmir Breda informou que o Sistema CFC/CRCs não concorda com a proposta da Receita Federal sobre a nova visão para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que propõe o cálculo do lucro real com base no resultado fiscal, tendo em vista que a medida implicará uma nova estrutura de controles, paralelos à contabilidade, impondo maiores custos às empresas.

Para Breda, a ideia pode representar um retrocesso ao desconsiderar, para fins tributários, o resultado contábil e a própria contabilidade elaborada com base nas normas técnicas, desprezando todo o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, as IFRS (sigla em inglês), adotadas no Brasil há mais de 10 anos.

O CRCSP compartilha dessa opinião.

Por Comunicação CRCSP / Portal CFC