sexta-feira, outubro 30, 2026

Publicação do manual atualizado do leiaute 5 da ECD

20/04 – Contabilidade na TV
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECD, com alterações previstas na nova versão do programa da ECD.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O Coordenador-Geral de Fiscalização no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012,
Declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 93, de 12 de dezembro de 2016.
Por: SPED / RFB
Por Portal ContNews
- 20 de abril de 2017

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