A versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004 trata somente da alteração da alíquota de FCP para o Estado do Amazonas.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro mantém operações de importação e exportação sem interrupções
A Receita Federal ressalta que a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro permanece em plena operação, mantendo as atividades aduaneiras de importação, exportação e controle do comércio exterior. Para assegurar a continuidade, a agilidade e a regularidade dos serviços, a unidade vai receber reforço de servidores, garantindo que o fluxo do comércio legítimo não seja impactado.
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