Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025
Assinado por: Receita Federal do Brasil
por NF-e
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O juiz da 1ª Vara Federal da 2ª Região havia concedido liminar para as cinco petrolíferas, afastando os efeitos da Medida Provisória nº 1.340 que instituiu a alíquota do imposto de exportação do petróleo em 12%.
A norma preserva mecanismos de flexibilização ao contribuinte. A opção pelo Simples Nacional poderá ser cancelada em caráter irretratável até o último dia de novembro de 2026, garantindo margem de decisão diante de alterações no faturamento ou no enquadramento societário.
Segundo presidente do TRF-2, a medida poderia afetar gravemente a economia do país. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu reverter, nesta sexta-feira (17), a liminar que impedia a aplicação do imposto de exportação sobre petróleo para cinco...
Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25/04/2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da implantação de demanda evolutiva. Essa indisponibilidade afetará...
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples...
As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na última sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a...
É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. Os sistemas Harpia e T-Rex...
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Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder Público em...
Sebrae firma parceria com a UnB para o aprimoramento de ferramenta que ajudará empreendedores na adoção de práticas ESG e no ganho de competitividade. O Sebrae firmou, nesta quarta-feira (16), parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para o aprimoramento da...
Para Cristiane Almeida, especialista em assessoria de pequenas empresas e terceiro setor, inconsistências podem gerar multas, impedir participação de editais e afetar parcerias futuras. Segundo projeções da Receita Federal, cerca de 44 milhões de declarações devem ser...
A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (15/4), reunião ordinária híbrida, sob a presidência de Misabel Derzi, com foco nos desafios da tributação municipal enfrentados pela advocacia e na busca por maior...
Dados do IBGE apontam o melhor desempenho para o período em 26 anos; setor já abriu mais de 348 mil novas micro e pequenas empresas apenas em 2026. O setor de Comércio, que já registrou de mais de 348 mil novos pequenos negócios em 2026, dá sinais de que a economia...
📣 Entramos na reta final do IRPF 2025! Amanhã, terça-feira (27/05), às 8h30, vamos AO VIVO com uma edição especial do Café com IR pra te ajudar a resolver as últimas dúvidas antes do prazo final! 🎯 Não deixe para a última hora! 🎙 Com:Valter Koppe – ex-supervisor do...
Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...
☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da...
📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de...
📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29...
O MAPA.DP Experience é um evento presencial premium para profissionais de Departamento Pessoal que buscam direção, alta performance, segurança técnica e aplicação prática, reunindo especialistas e soluções que ajudam o DP a tomar decisões corretas e reduzir riscos....
A Formação e Mentoria para Assistente Fiscal e Contábil é voltada para a preparação de iniciantes e equipes de escritórios para desempenhar, com excelência, rotinas contábeis e fiscais com base em experiências reais e práticas no sistema SCI. Foi desenvolvida...
Por que este curso é diferente O Curso de Formação Condominial Syndkos foi criado por especialistas que entendem as dores e desafios de síndicos e administradoras e transformaram experiência de mercado em um conteúdo acessível, prático e direto ao ponto. Você vai...
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
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? eBook Como evitar a Malha Fina Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades, como multas, CPF bloqueado, emissão de passaporte proibida, entre outros. Em 2022, foram mais de um milhão de...
📖 eBook Como declarar PGBL e VGBL no IRPF 2023? O número de brasileiros que aderem a algum tipo de plano de previdência privada vem aumentando. Confira o ebook que traz tudo o que você precisa saber sobre as modalidades oferecidas no país e como declarar cada uma no...
Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...
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