04/02 – Rafael Silva / Gazeta Online
A fiscalização da Receita Federal estará mais rigorosa a partir deste ano. Munido de uma instrução normativa instituída em 2015, os bancos terão que informar ao órgão os dados de qualquer transação financeira acima de R$ 2 mil, para pessoas físicas, ou R$ 6 mil, para empresas. Ao mesmo tempo que diminui as possibilidades de sonegação, a medida também é considerada inconstitucional por alguns especialistas.
A discussão já chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de autoria da Confederação Nacional de Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o tema. O direito ao sigilo de dados é garantido pela Constituição.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Haroldo Santos Filho, ao mesmo tempo que a instrução possa ferir direitos fundamentais, também pode ser uma grande ferramenta da Receita contra a sonegação e o enriquecimento ilícito.
“A sociedade entrou em um caminho sem volta, a corrupção é visível em várias esferas e precisa ser combatida. Apesar de beirar o inconstitucional é uma decisão necessária, feita na medida certa”, opina.
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