Um sistema tributário justo, efetivo e simples na arrecadação, que possa gerar um ambiente favorável para a economia, em que os impostos deveriam remunerar a estrutura estatal e proporcionar desenvolvimento humano e econômico à sociedade. Isso tudo é o que se espera há anos com a Reforma Tributária, mas, na prática, o desenrolar dos fatos é bem diferente.
Nota-se uma movimentação não muito otimista para a sociedade brasileira. “As propostas são inúmeras, mas observamos que estão prosperando as propostas do governo com estratégia de fatiamento, sem analisar os impactos que serão gerados”, ressalta o empresário contábil e vice-presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia.
No final do mês de junho, o Governo Federal apresentou a segunda fase da proposta de Reforma Tributária por meio do Projeto de Lei nº 2337/2021. A proposta já está recebendo fortes críticas por alterar as regras de recolhimento e a alíquota de Imposto de Renda de pessoa física, jurídica e nas operações dos mercados financeiros de capitais, além de mudanças referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
“O ponto central é que a chamada ‘Reforma Tributária’ está abordando apenas a esfera Federal, deixando de lado as esferas Estaduais e Municipais. Fato que resulta em uma baixa eficiência da redução da burocracia, pois a guerra tributária entre os estados e municípios vai continuar. Além disso, a proposta onera os empresários, pois, com a tributação dos dividendos, a carga tributária foi ampliada”, comenta o empresário contábil e diretor do SESCAP-LDR, Marlon Marçal.
Os empresários aguardam uma simplificação radical sobre a base de consumo. “A 1ª fase da reforma propôs a substituição dos tributos indiretos, PIS e COFINS, com alíquotas de 3,65% a 9,25% pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre insumos”, explica Correia.
Segundo os empresários contábeis, o atual projeto de reforma, o PL 2.337, comete equívocos básicos, pois, ao diminuir as alíquotas de imposto de renda das empresas de 34% para 29%, onde a tributação e arrecadação é liquida e certa, transfere para a distribuição destes lucros, causando mais burocracia, custos com a fiscalização, e leva os agentes econômicos a um maior contencioso tributário. O próprio projeto prevê esta situação, instituindo a volta da Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL), abolida há muito tempo no Brasil e causadora de muitos autos de infração no passado.
“Qualquer aumento de carga tributária será refletido no preço final dos produtos e serviços, ou seja, quem vai pagar essa conta é sempre o consumidor final. Com a proposta que o governo pretende aprovar, observamos setores totalmente desassistidos, como o caso das empresas prestadoras de serviço optante pelo regime tributário do Lucro Presumido, que terão sua carga tributária absurdamente ampliada, o que pode resultar até em inviabilidade financeira do negócio”, enfatiza Marçal.
O SESCAP-LDR defende que a proposta da Reforma Tributária precisa ser amplamente debatida e revisada, antes de ser votada, para que de fato as empresas tenham incentivos e viabilidade de negócios no Brasil e, assim, promover emprego e renda para toda a economia brasileira.
Por Jornal Folha de Londrina/ Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)
