Tema principal da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP que ocorreu em nesta segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de março em Brasília, a Reforma Tributária gera insegurança entre Prefeitos e gestores públicos das cidades do Brasil. Presentes no encontro na Capital, os Prefeitos de Blumenau – Mário Hildebrandt, Florianópolis – Topázio Neto e Lages – Juliano Polese, defendem a aprovação da PEC 46, que mantém a autonomia dos Municípios e simplifica os impostos. 

De autoria do Senador Oriovisto Guimarães, do Paraná, a PEC 46 propõe uma legislação única para o ICMS e o ISS, sem alterar alíquotas. “A PEC 45 e a PEC 110 defendidas pelo Governo Federal colocam em risco a arrecadação dos Municípios e isso é inaceitável. Em Blumenau o setor de serviços é um dos que mais tem crescido e essa arrecadação hoje precisa ficar na Cidade. Não temos garantia nenhuma de que isso ocorra com a aprovação das PECs 45 e 110, diferente do proposto na PEC 46. É o retorno de impostos como o ISS que nos garante poder seguir fazendo obras e transformando a cidade”, destaca o Prefeito Mário Hildebrandt. 

Apesar de debatido na FNP com a presença do Ministro da Economia, Fernando Haddad, não houve garantia aos Prefeitos presentes de que a PEC 46 será a trabalhada para a reforma tributária ou que as PECs 45 e 110 não aumentarão os impostos já pagos pelos Munícipes. Durante o debate, o Prefeito Mário Hildebrandt propôs que, se o Governo Federal defende que as PECs 45 e 110 não geram perdas para os Municípios, que isso conste e esteja redigido na nova legislação. O questionamento não foi respondido pelo Ministro da Economia e nem por nenhum outro membro do Governo Federal que estava presente no encontro. Além dos Prefeitos de Blumenau, Florianópolis e Lages, o Prefeito de Joinville – Adriano Silva, também participou do encontro.

por Prefeitura de Blumenau