28/04 – Abnor Gondim / DCI-SP
As empresas e instituições que têm grandes dívidas com a Previdência Social terão regras mais duras para quitar seus débitos. Também ficarão sem direito a financiamento público. Somente o débito dos 500 maiores devedores soma R$ 426 bilhões.
É o que decidiu propor o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em parecer que será apresentado na próxima terça-feira (4), em comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto do governo. Maia cedeu a apelo do líder da própria legenda, deputado Arnaldo Jordy (PA), e outros parlamentares que acusam o governo impor sacrifícios à população sem exigir o pagamento dos devedores da Previdência.
Pela emenda acatada, os maiores devedores ficarão impedidos de renegociar seus débitos acima de 60 meses, de obter remissão e anistia e de quitar a dívida usando prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa das contribuições . “É uma forma de obrigar, de maneira mais soberana, essas empresas a negociar suas dívidas”, afirmou ao DCI o parlamentar, que avalia se muda sua posição de ser contrário à proposta, apesar de o partido pertencer à base aliada do governo.
“É preciso que esses grandes devedores também participem dos esforços que todos estão fazendo, ou, supostamente, todos irão fazer, para diminuir o déficit da Previdência, para garantir que gerações futuras possam se beneficiar, minimamente, desse instrumento”, complementou. De acordo com a justificativa da emenda, a dívida previdenciária continua crescendo a um ritmo de cerca de 15% ao ano
“Apenas os 100 maiores devedores possuem débitos que ultrapassam, conjuntamente, R$ 50 bilhões. Quando se leva em conta os 100 maiores devedores com débitos exigíveis, assim entendidos os que não estão parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial, esse valor cai para R$ 33 bilhões”, detalha.
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