14/02 – Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração Nacional
Portaria do Ministério da Integração Nacional, assinada na segunda-feira (13), estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos, irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.
“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.
A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.
Esgotamento
Em Petrolina (PE), a equipe do ministério vistoriou o novo sistema de esgotamento sanitário do município, que beneficiará mais de 210 mil pessoas quando estiver em plena operação. Durante o compromisso, o ministro Helder Barbalho também autorizou a ampliação do sistema com a inclusão da Bacia Jatobá.
Com previsão de investimento de R$ 5 milhões, serão executadas ações de pavimentação da estação de tratamento de esgoto, a construção de três elevatórias e a implantação das redes coletora e condominial da bacia.
Mais de 7 mil pessoas que vivem nos bairros Jatobá e Fernando Idalino serão contempladas com mais uma etapa do sistema. “Esse investimento permite uma ampliação significativa no tratamento de esgoto de Petrolina. Entendemos o crescimento da cidade e, portanto, outras duas regiões serão beneficiadas, além da urbanização deste espaço”, ressaltou o ministro.
Saneamento
O novo sistema de esgotamento sanitário de Petrolina, vistoriado hoje, inclui a implantação de 863 unidades intradomiciliares e fará a coleta de esgoto doméstico no centro e nos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, José e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz. O aporte de recursos no empreendimento é de aproximadamente R$ 65 milhões.
O Ministério da Integração Nacional está investindo de R$ 63,04 milhões e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) entrou com contrapartida de R$ 1,9 milhão nas obras da construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Petrolina.
Os serviços estão sendo executados em parceria com a Codevasf. A iniciativa é parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico.
Ações de revitalização
Em agosto do ano passado, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Plano Novo Chico, que intensifica os investimentos de diversos órgãos federais para assegurar a oferta e qualidade de água do rio. Serão contempladas 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O total de pessoas a serem favorecidas representa 8,1% da população brasileira.
Nesta primeira fase do programa, a prioridade é a conclusão das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que estão em execução e beneficiarão 217 cidades.
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