No dia 18/10/2021 foi implantada no eSocial uma regra de não permitir alterar a Classificação Tributária se houver folha processada.
📌 O QUE ISSO QUER DIZER?
Que a partir da implantação dessa regra somente era possível alterar a Classificação Tributária do Empregador PJ se, no período de validade do novo evento S-1000, as folhas estivessem abertas e não existisse nenhum evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399. O S-1000 era retornado com o código de erro 1728.
⚠️ Entendendo que a implantação dessa regra teve impacto negativo no atual cenário do eSocial, hoje dia 11/11/2021, foi liberada nova versão do eSocial (WebService e Portal WebGeral) flexibilizando-a temporariamente.
📌 COMO FICOU AGORA?
Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem abertas, o evento S-1000 será aceito, mas será retornado um “aviso” de que é necessário reenviar os eventos periódicos.
💡 DICA:
🔒 Competência fechada (S-1299 processado): Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem fechadas (S-1299), precisará REABRÍ-LAS (S-1298), enviar a alteração do S-1000 e então RETIFICAR os eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399.
🔓 Competência aberta: Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem abertas, o evento S-1000 será aceito, mas é necessário reenviar os eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399, e depois um novo fechamento para que os cálculos da Contribuição Previdenciária reflitam a alteração da Classificação Tributária.
Fonte: FAQ eSocial n° 4.131 (11/11/2021) https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#04—eventos-de-tabela–eventos-n-o-peri-dicos–eventos-peri-dicos
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por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV.
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