02/01 – Guilherme Daroit / Jornal do Comércio RS
Aprovadas e sancionadas nas esferas federal e municipal em um intervalo de 20 dias, as mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) já estão valendo em Porto Alegre. Entre as principais alterações que passam a viger estão a inclusão de serviços ligados à área da informática na lista de atividades tributáveis.
Os artigos que determinavam a cobrança no local do tomador e não mais na sede das empresas, que poderiam causar um maior impacto às finanças da Capital, entretanto, acabaram vetados pelo Palácio do Planalto.
A corrida contra o tempo foi lançada a partir de 14 de dezembro, quando o Senado aprovou o projeto de reforma no imposto que tramitava no Congresso há quatro anos. Como há o princípio da anterioridade tributária, que diz que impostos não podem ser cobrados no mesmo exercício em que foram criados, era preciso sancionar e divulgar as leis antes da virada do ano para que valessem já em 2017.
0 comentários