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domingo, julho 3, 2022

Semana do MEI e novidades sobre PL (108/21)

Esta semana, o Sebrae está sediando um evento online para o MEI.

A programação é gratuita e inclui palestras, seminários e serviços profissionais para esses empreendedores.

O Brasil abriga mais de 13 milhões de pequenas empresas, e o foco é ajudar os empreendedores a melhorarem seus negócios.

Nesse sentido, os serviços de apoio do Brasil às micro e pequenas empresas acontecem nesta semana, de 16 a 20, durante a semana MEI 2022.

Depois de dois anos muito difíceis, o Sebrae está preparando uma campanha completa focada em melhorar a vida dos empreendedores retomando seus negócios após o pior momento da pandemia.

As reuniões serão realizadas online de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde, das 9h às 17h.

Programação Semana do MEI 2022

O programa conta com diversos especialistas que vão discutir temas como soft skills, negociação de mulheres, uso do WhatsApp, modelo de negócios Canvas e muito mais.

Além disso, os participantes terão a oportunidade de assistir a palestras com os seguintes títulos:

Palestras para o dia 18/05/2022

Flávia Loeser (Analista Sebrae SE)
Márcio Lima (Técnico do INSS)
Tema: Direito Previdenciário para o MEI
Horário: 9h30 – 10h35

 

Ana Teresa (Gerente de atendimento no Sebrae SE)
Hélio Santa Rosa (Técnico do INPI)
Tema: Registrando sua marca
Horário: 10h35 – 11h30

 

Aurélio Viana (Analista Sebrae SE)
Luciana Góis (Analista Sebrae SE)
Tema: Planejando a abertura da sua empresa
Horário: 11h30 – 12h20

 

Leonardo Medina (Mediador – Analista do Sebrae (MG)
Fernando Tadeu (Superintendente Caixa Econômica Federal)
Elson Rocha (Superintendente do Sicoob Central Crediminas)
Tema: Crédito e planejamento do negócio
Horário: 14h – 15h20

 

Fábio Silva (Coord. Geral Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia e gestor do programa MEI)
Ariane Vilhena (Analista do Sebrae MG)
Tema: Formalização de A a Z: vantagens de ser MEI
Horário: 15h18 – 16h24

 

Ariane Vilhena (Mediadora – Analista do Sebrae MG)
João Paulo (Auditor fiscal do trabalho – Ministério do trabalho e Previdência)
Bruna Quadros (Auditora fiscal do trabalho – Ministério do Trabalho e Previdência)
Tema: Contratar ou não empregado?
Horário: 16h24 – 17h22

Inscrições
Para participar, basta se inscrever através do site Semana do MEI 2022.

Outra novidade para o dia 18

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debate nesta quarta-feira (18) um ​​projeto de lei que eleva para R$ 130 mil a renda bruta anual autorizada a ser enquadrada como microempreendedor individual – MEI (PL 108/21). O projeto está em tramitação na Câmara, prevendo ainda que o MEI tenha autorização,  para contratar até dois funcionários. Hoje, apenas um funcionário é permitido.

Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), convidado a debater e relator da proposta da Comissão, a proposta e seus anexos se traduzem em uma medida necessária e indispensável para atualizar o teto de delimitação das empresas que podem estar sob a Regime MEI.

Ele acredita que a proposta tem potencial para ter um impacto fiscal positivo e reduzir a informalidade no setor empresarial brasileiro. Ainda segundo o deputado, isso permitirá que as empresas estatais com potencial de crescimento não sejam prejudicadas por regras ultrapassadas da economia.

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Felipe Valadão Monteiro
Conteudista Portal ContNews - Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário. Advogado desde 2018.

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