O CONTNEWS começou o ano com o pé direito, trazendo assuntos pujantes e atuais, acompanhados por mais de 1000 pessoas. A primeira edição de 2021 do programa, realizada ontem, 27 de janeiro, esmiuçou todas as novidades contábeis, fiscais, sobre folha de pagamento e do Terceiro Setor para que o profissional e o empresário contábil iniciem o ano bem informados e estejam preparados para enfrentar e superar os desafios deste novo período.

A jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston, comandou o bate-papo com o CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca, o sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, e as analistas de negócios da SCI, Carla Müller, e Jení Schulter.

Terceiro setor

Os desafios e as oportunidades para o o setor em 2021 foram pontuados pelo sócio da Audisa, Ricardo Monello. Segundo ele, a pandemia de COVID-19 impactou a sustentabilidade e a manutenção de empregos nas organizações da sociedade civil, especialmente em virtude da inadimplência e da suspenção de muitos repasses públicos. Contudo, a recuperação do setor começou já no ano passado e tende a crescer ao longo de 2021. “ O mundo todo percebeu a relevância do investimento nas áreas estruturais do setor: Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente”.

O especialista em Terceiro Setor destacou que o segmento vem aproveitando o momento de perspectiva de retomada para tentar voltar à situação pré-crise e que é preciso estar atento ao cenário político, especialmente nos debates que envolvem a reforma tributária, a nova legislação do CEBAS, o aumento do ICMS, tudo o que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados, parcerias em geral, sobre impostos, sobre doações nos estados e as novas normas do CFC. “As ONGs vão crescer e demandar novos serviços e esse novo cenário abre um leque enorme para as empresas de contabilidade, tecnologia e de Direito”, enfatizou.

Contabilidade

Coube ao CEO da Partwork e da ConferIR, Maurício Tadeu de Luca, falar das principais atualizações contábeis para 2021, destacando a contabilização dos subsídios do governo e as doenças que podem gerar isenção do imposto de renda pessoa física.

Ao mencionar a Medida Provisória 936, que permitiu às empresas reduzir os salários e jornadas dos funcionários ou suspender seus contratos temporariamente, o empresário contábil explicou que é preciso ter atenção no fechamento da contabilidade 2020. “A folha de pagamento deve ser contabilizada como receita para a empresa. A empresa pagou o salário do empregado pela organização e agora essa subvenção deve ser contabilizada ”, ressaltou.

Outra novidade da área apresentada por Maurício foi a possibilidade de isenção de imposto de renda pessoa física, a partir de 2021, a algumas pessoas portadoras de doenças graves: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. “Para isso é preciso fazer um pedido de isenção junto à Receita Federal, protocolizar o processo, obter um laudo médico para depois apresentá-lo à fonte pagadora”.

Outro ponto abordado foi a não exclusão das empresas do Simples no Simples Nacional por inadimplência em virtude da pandemia de COVID-19 ao longo de 2020. Maurício explicou que a Receita Federal divulgou no último dia 20 um relatório revelando que dois terços das empresas que solicitaram a adesão precisam regularizar pendências com o órgão, mas garantiu que está garantida a manutenção das empresas que já estavam no regime. Esse indeferimento está relacionado às organizações que antes optavam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido e que agora desejam aderir ao sistema simplificado. “É preciso que elas façam um parcelamento dos impostos ou tomem outras providências até dia 29 para serem aceitas no Simples Nacional”, disse ele, destacando que o alto número de indeferimentos: 65.5% dos solicitantes.

ERRATA: ao contrário do que foi citado na live, a notícia de não exclusão das empresas do Simples Nacional não se deu por decreto, mas sim por comunicado. Confira em: https://bit.ly/2Myyuf7.

Fiscal

A analista de negócios da SCI, Carla Müller, falou da área fiscal, abordando as decisões do STF e soluções de consulta que exemplificam como a fiscalização e os magistrados estão decidindo sobre temas tributários e causando muitas dúvidas aos contribuintes.

Um dos destaques foi a recente decisão do Carf sobre a não punição dupla ao contribuinte pelo mesmo fato gerador.  Uma empresa de aviação foi beneficiada pelo afastamento da multa isolada por já ter recebido multa de ofício em virtude do não pagamento do imposto de renda anual. “Com isso, o contribuinte passa a ter mais segurança para ir atrás dos seus direitos”, destacou.

Outra jurisprudência abordada por Carla foi sobre a constitucionalidade da prestação de serviço intelectual por pessoa jurídica, afirmada por julgamento do Supremo Tribunal Federal em dezembro. “Antes a Receita Federal entendia que não era correto e cobrava os 27,5% das contribuições previdenciárias. Agora o STF pacificou o tema com essa decisão”, explicou a especialista, ao alertar para o cuidado do contribuinte para o desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Folha

Novidades no parcelamento do FGTS, na RAIS ano base 2020, DIRF ano base 2020, recursos do BEm e as atualizações do Sefip foram abordadas pela especialista em Departamento Pessoal, Jení Schulter.

De acordo com a consultora da SCI, desde janeiro de 2021, quando foi encerrado o parcelamento relativo à Medida Provisória 927, os contribuintes têm enfrentado diversos problemas, como o bloqueio de certidões e o impedimento de emissões de guias. “Ainda não há orientação sobre isso e, infelizmente, é preciso aguardar uma posição da Caixa.

Jení explicou também a Nota Técnica nº 01, do Ministério Público do Trabalho, que aborda a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do coronavírus. “Trata-se de uma orientação, indicando que é importante a empresa avaliar seus quadros e suas possibilidades para oferecer o trabalho home office para gestantes. Um olhar carinhoso da organização para essa questão”.

Atua DP

Durante a live, Jení Schulter e o coordenador geral do Governo Digital Trabalhista, João Paulo Machado, promoveram o lançamento do projeto Atua DP (@atua.dp), cujo objetivo é oferecer, em um formato inovador, conteúdo exclusivo, conhecimento prático e esclarecimentos sobre tudo o que envolve o Departamento Pessoal e o eSocial. Acesse https://mentoria.portalcontnews.com.br para saber mais.

Tudo isso é apenas uma parte do debate promovido nesta primeira edição do ano do CONTNEWS. Acesse a íntegra da live em https://www.youtube.com/watch?v=rJdHVbBaTNU e fique informado sobre todas as novidades dos universos contábil e empreendedor.

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