O relator do projeto da LDO na Comissão de Orçamento ainda não foi anunciado. A Comissão só escolheu o relator do projeto da lei orçamentária (PLOA) para 2024, o deputado Luiz Carlos Mota (PL-SP).
Clipping 2015
Grupo da Reforma Tributária discute fim dos incentivos fiscais no novo imposto sobre consumo
A reforma pretende unificar os impostos sobre o consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ou em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios.
Manaus/AM sediará o XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista em setembro de 2023
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Manaus conta com uma área territorial de 11.401,092 km² e com a população estimada, em 2021, de 2.255.903 pessoas. A região concentra shoppings, áreas de lazer e cultura com manifestações folclóricas, como o boi-bumbá amazônico; além da culinária memorável, com itens alimentícios exclusivos do bioma amazônico.
Sefaz-ES lança cartilha com orientações sobre Refis 2023
Altoé acrescenta: “Será o último Refis da atual gestão do governo estadual, por isso é uma oportunidade única para que empresas possam sanear suas dívidas com o Estado e regularizar sua situação”, conta.
“Fenaju segue unida”. Entenda o objetivo da gestão 2023-2024 da federação
A presidente da Fenaju ressaltou que o trabalho da federação visa a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. “O nosso objetivo segue sendo o fomento da economia e a desburocratização, visando o fortalecimento do ambiente de negócios no país, através das Juntas Comerciais”, destaca Sabino.
Conselho de Contabilidade de São Paulo promove fiscalização protetiva e valorização da profissão em Santo André
Após o encontro, serão realizadas ações especiais de fiscalização de 2 a 5 de maio, nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para combater o exercício ilegal da contabilidade por não habilitados e garantir as prerrogativas exclusivas dos profissionais contábeis.
Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023
Caso já tenham sido enviados eventos R-2050 ou R-2055 com os indicativos mencionados acima para o período de apuração 04/2023, antes da data de hoje (11/04/2023), o contribuinte deverá reenviá-los para que as mencionadas alterações possam refletir nos respectivos eventos totalizadores.
Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
A ação rescisória foi movida pela Fazenda Nacional contra o Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (Sinditrade), que obteve, em 2015, uma decisão definitiva para que seus filiados não precisassem pagar, na saída de seus estabelecimentos, o IPI de produtos que não são submetidos à industrialização após o desembaraço aduaneiro.
Senado aprova renovação de benefícios tributários de multinacionais brasileiras
Esse tipo de tributação permite que o resultado das controladas – lucros ou prejuízos – entre no balanço da companhia controladora de forma consolidada.
Rogério defende o novo arcabouço fiscal para impulsionar investimentos
O país para crescer precisa de investimento. O país, para acompanhar o crescimento populacional e garantir que a riqueza seja distribuída e que a renda per capita não diminua, precisa gerar riqueza. E não há como gerar riqueza sem a presença do Estado no investimento público — afirmou