O Fata, que possui natureza consultiva e permanente, é uma ação de continuidade à pavimentação de um ambiente de consensualidade no âmbito da Receita Federal e passa a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal.
Clipping 2015
Entidades sociais do RS receberam R$ 111,77 milhões do IR 2022
A partir das destinações das Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ), o valor total destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa do RS foi de R$ 111,77 milhões.
Conselhão: Aécio Dantas é o novo coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissão Regulamentada
A partir de janeiro de 2023, as reuniões do Conselhão serão realizadas na sede do CFC, em Brasília, e o presidente Aécio Dantas aproveitou a oportunidade para parabenizar Mauro Kreuz pelos anos em que esteve à frente do Fórum.
Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix
A solicitação de devolução dos valores deve cumprir os seguintes requisitos: a parte interessada precisa baixar e preencher o formulário de solicitação de devolução de custas disponível no portal do STJ, reunir os documentos necessários para comprovar a hipótese de restituição e enviar tudo para o endereço informa.reembolso@stj.jus.br.
Segurança jurídica tributária dos contribuintes está em jogo nos julgamentos do STF
Escritório defende que decisões envolvendo cifras bilionárias não acarretem privilégios aos Fiscos, tampouco prejuízos às empresas.
Retrospectiva 2022: melhoria das condições de acesso a crédito marca o ano dos empreendedores
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, um mercado de crédito mais acessível para os pequenos negócios pode garantir mais desenvolvimento econômico e social no país. “As micro e pequenas empresas já mostraram que, na medida em que recebem o suporte de políticas públicas eficientes, são capazes de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos. É preciso evoluir na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e as exigências de garantias, buscando ainda a simplificação da documentação”, ressalta.
OAB defende decisão da Corte Especial do STJ sobre fixação de honorários
Além de Simonetti, compõem a diretoria nacional da OAB o advogado catarinense Rafael Horn, vice presidente; a capixaba Sayuri Otoni, secretária-geral; a potiguar Milena Gama, secretária-geral adjunta; e o mato-grossense Leonardo Campos, diretor-tesoureiro.
CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados
O projeto altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas (Lei 10.101, de 2000), para aplicar à Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos aos seus sócios ou acionistas, nos termos do artigo 10 da Lei 9.249, de 1995.
Isenção de IRRF foi aprovado nas doações para residentes no exterior
Amin lembrou que tanto ele próprio quanto o autor da proposta são descendentes de libaneses (Amin, filho de libanês; Nelsinho, neto de libaneses).
Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples
Já os estados cuja participação no PIB seja maior do que 1% poderão optar pela aplicação de sublimite para empresas com receita bruta anual de até R$ 4,275 milhões.