A versão 8.0.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
Clipping 2015
Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
Checklist tributário – 29 de agosto a 3 de setembro de 2022
Checklist tributário – Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de agosto a 3 de setembro de 2022.
IPI: Governo restitui a alíquota cheia de 170 produtos “estratégicos” da Zona Franca de Manaus
Para os demais produtos fora da ZFM, o corte do imposto está mantido, salvo exceções pontuais (automóveis).
Planejamento patrimonial e sucessório pode fortificar governança familiar e prevenir litígios
Saiba mais sobre as vantagens de uma sucessão planejada e os esforços de preservação de patrimônio Tratado muitas vezes como assunto tabu nas famílias, o planejamento patrimonial e sucessório é...
Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados
O presidente da comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, alertou para o fato de cada conselho seccional ter um trâmite e um fluxo próprios no tocante às exigências de inscrição de sociedades. “Isso cria uma série de cenários bastante distintos entre si no tocante à natureza das informações apuradas. Nosso papel enquanto colegiado técnico, que tem como essência dar respaldo material às decisões do conselho pleno e da diretoria, é trabalhar por essa unificação e mesmo para se ter o básico em termo de informações”, apontou Nascimento.
Lista oficial das cidades usuárias do Sistema Nacional da NFS-e
Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Secretaria de Economia de Maceió orienta empresas sobre débitos de tributos mercantis
As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). A segunda parcela da TLF e do ISS vence no dia 31 de agosto, quarta-feira, e as guias podem ser emitidas pela internet, no site da Prefeitura de Maceió (aqui).
Julgamento sobre legitimidade para propor ação por improbidade prosseguirá na próxima semana
Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, para estabelecer que as pessoas jurídicas lesionadas por atos de improbidade também estão autorizadas a propor essas ações, e dois no sentido de que sua legitimidade se restringe a ações de ressarcimento ao erário. O julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão da próxima quarta-feira (31).
LEI 14.437 – Não se trata de um novo BEm imediato
A Lei NÃO TROUXE DE VOLTA O BEm de forma imediata e nem trouxe a possibilidade de utilização de antecipação de férias, banco de horas, entre outras. Ou seja, não mudou absolutamente nada neste momento. É apenas uma autorização para que o executivo possa instituir essas medidas quando houver estado de calamidade declarado por algum ente federativo.