O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
Clipping 2015
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes
Governo de SP propõe suspensão de dívida por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis
O governador Rodrigo Garcia propôs na quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis.
CFOAB publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo instituto atendem a uma solicitação do CFOAB e da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP).
Projeto que amplia prazos e descontos da transação tributária aguarda sanção presidencial
Projeto de Lei de Conversão também prevê que contribuintes em dívida com a União possam negociar o pagamento dos débitos ainda no âmbito da Receita Federal. Antes, transação só era permitida nos...
Conselho de Contabilidade de São Paulo realiza visita institucional às prefeituras do ABCD paulista
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) está realizando uma série de visitas institucionais na busca de parcerias em todas as regiões do estado para reforçar a valorização institucional da entidade e fazer uma aproximação com os órgãos públicos.
Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade
Hoje, é corriqueiro vermos no corpo da CPR a incidência de juros de mora em razão de qualquer inadimplência na entrega do produto, mas tal prática é ilegal em razão da natureza jurídica da obrigação que está contido na cédula.
Sescon RS pede por notas fiscais eletrônicas em reunião na Cefor
Outras pautas levantadas incluem a simplificação das notas de serviços prestados e a possibilidade de fazer o donwload em lote, no lugar de individualmente.
CFC, Fenacon e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias
As entidades vêm recebendo relatos da classe contábil informando a inclusão, equivocada, de débitos com exigibilidade suspensa.
Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre custo adicional de energia
Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que impede a incidência do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. A...