Clipping 2015

Dias após sanção da lei que fixa teto do ICMS, São Paulo é o primeiro estado a reduzir alíquota da gasolina

A partir de segunda-feira (27), o ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo será reduzido de 25% para 18%. Isso deve representar uma economia de R$ 0,40 a R$ 0,48 por litro, segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que anunciou a medida dias após a sanção da Lei Complementar (LC) 194/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de junho. “Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, segundo o governador. Com a medida, São Paulo se torna o primeiro estado a reduzir o ICMS da gasolina.

Regras para cálculo do IRPJ sobre ganho de capital no Simples Nacional

De forma geral, o ganho de capital no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional), enseja seu recolhimento fora da guia do DAS.
Além do IRPJ sobre o ganho de capital, outros tributos também são recolhidos fora do DAS, como o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), e outras mais.

Inscrições para o XIX Seminário Internacional CPC estão abertas

O objetivo do encontro é proporcionar uma visão prática do atual estágio de adoção das normas internacionais de relatórios financeiros – International Financial Reporting Standards (IFRS), no Brasil, e das mudanças mais relevantes que estão em andamento ou, estão por vir, conforme a agenda do International Accounting Standards Board (Iasb) e do CPC.

Obrigatoriedade de Transmissão da DCTFWeb

Artigo 10. A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. A DCTFWeb Anual, deverá ser transmitida até o dia 20 de dezembro de cada ano, para a prestação de informações relativas ao 13º (décimo terceiro) salário.

Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), antes da Medida Provisória (MP) 651/2014, deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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