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quarta-feira, agosto 10, 2022

Dias após sanção da lei que fixa teto do ICMS, São Paulo é o primeiro estado a reduzir alíquota da gasolina

A partir de segunda-feira (27), o ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo será reduzido de 25% para 18%. Isso deve representar uma economia de R$ 0,40 a R$ 0,48 por litro, segundo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que anunciou a medida dias após a sanção da Lei Complementar (LC) 194/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de junho. “Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, segundo o governador. Com a medida, São Paulo se torna o primeiro estado a reduzir o ICMS da gasolina.

A LC 194 limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e, ao mesmo tempo, veta a compensação financeira do governo federal aos estados para investimentos em saúde e educação. Em função disso, a LC está sendo questionada por 11 estados, que alegam inconstitucionalidade da medida.

Impactos financeiros

Ao contrário dos 11 estados, São Paulo não acionou judicialmente o governo federal, mas Garcia defendeu a volta das compensações federais como fonte de recursos para as duas áreas. O motivo é que a renúncia fiscal gerada pela redução da alíquota de ICMS deve ser de R$ 4,4 bilhões por ano, com reflexos negativos para os investimentos em saúde e educação, disse Garcia. “Quando se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação. Chegará menos dinheiro para essas áreas estratégicas.”

Garcia afirmou que os investimentos nas duas áreas devem se manter este ano, mas não há garantias que eles aumentem em 2023. “Vamos usando o superávit fiscal que tivemos no ano passado para evitar neste ano alguma redução de investimento. Mas não tenho dúvida de que a partir de 2023, se a situação perdurar, vamos ter menos investimento em saúde e educação”, observou.

O governador afirmou que o estado vai cumprir a determinação federal de limitar o teto do ICMS como forma de ajudar a aliviar a pressão inflacionária, mas chamou a redução de “grande sacrifício”. Para Garcia, o ICMS nunca foi o responsável pela alta no preço dos combustíveis.

É a política de preços da Petrobras, que é nacional e tem margens de lucro acima da concorrência internacional, que estaria por trás da disparada dos preços, segundo o governador. “Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível nesse país”, reforçou Garcia.

Fiscalização

A redução do ICMS da gasolina entra em vigor hoje no estado, mas Garcia disse que não há garantia de que o preço vai baixar automaticamente. O Procon, órgão de defesa do consumidor, não tem poder para multar ou notificar estabelecimentos que não abaixarem o preço. “Vivemos em um país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação de preços médios”, explicou.

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André Inohara
Articulista do Portal ContNews desde 2022. Jornalista e administrador de empresas. Tem experiência na cobertura de Empresas, Negócios, Economia e Sustentabilidade em redações.

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