O Regime Especial de Tributação, mais conhecido como RET, gera benefícios tributários para construtoras e incorporadoras que tenham optado pelo Patrimônio de Afetação (PA). Sem dúvidas, é uma vantagem contar com uma tributação reduzida em uma única guia.
Live Solutta: Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e CLT – Hoje, às 19h
Falaremos sobre as suas definições, diferenças e aplicações na prática, além de tirar todas as demais dúvidas acerca desse contexto com a participação de nosso Advogado Jurídico Leandro Marcantonio, especialista no assunto.
Plenário aprova medida provisória sobre securitização
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão deliberativa virtual, a Medida Provisória 1103/22, que institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização. Segundo o Ministério da Economia, as mudanças conferem um novo marco legal para o setor.
Para Arthur Lira, limitação no ICMS permitirá baixar mais os tributos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.
CFC busca assinatura de parlamentares para a criação de frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Caso obtenha sucesso em sua meta, o CFC pretende elaborar projetos legislativos, promover audiências públicas e debates no Congresso Nacional sobre temas de interesse da classe, da sociedade e do Brasil.
CMO aprova relatório preliminar com emendas
A Comissão Mista de Orçamento aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 14, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentado pelo relator, Senador Marcos do Val (Podemos/ES).
Erros na contabilidade geram ‘bola de neve’ de problemas fiscais
O Grupo Solutta e o Portal ContNews firmam uma parceria com o intuito de desenvolverem um trabalho de absoluta relevância em termos contábeis, proporcionando ao público o melhor dos mundos em informação, consultoria e terceirização aliadas à tecnologia.
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto
O CFOAB pediu a liberação dos precatórios em ofício enviado à Corte no mês passado. A solicitação se inseriu no contexto de medidas adotadas pelo governo para o aquecimento da economia, como a antecipação do 13º salário de beneficiários do INSS, entre outros. Em resposta, o STJ noticiou que a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios alimentares será encaminhada aos respectivos tribunais no próximo mês.
Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
Em resumo, o requisito básico é a empresa dispor de saldo no Sistema e-CredAc, bastando fazer o pedido pelo SIPET. Após isso, a Receita Estadual se encarrega de processar e liberar os valores para transferência.
OCDE e CVM lançarão relatório sobre sustentabilidade e governança corporativa no Brasil
“O relatório produzido pela OCDE é resultado de projeto desenvolvido em parceria com a CVM e faz um mapeamento do cenário ASG no Brasil e em outros países, trazendo insumos importantes não apenas em relação ao panorama internacional, como também quanto a percepções e práticas de gestores e companhias brasileiras. É um material de alta qualidade que contribui para a evolução do debate e potenciais desdobramentos ligados a essa temática.”



