Novas Leis de tributação buscam remodelar a economia verde a partir de práticas sustentáveis

São Paulo, junho de 2024 – As tragédias climáticas recentes têm destacado a necessidade de descarbonização da atmosfera e promoção de atividades sustentáveis na indústria. Para alcançar essa meta, a implementação de políticas que regulamentem e limitem as emissões de carbono, que garantam incentivos financeiros para investimentos em tecnologias limpas e que estabeleçam parcerias público-privadas para impulsionar a descarbonização, podem apontar para uma solução viável entre os desafios sociais, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

No Brasil, a Reforma Tributária parece trazer respostas positivas a essas inquietações. Com a aprovação do novo texto em 2023, o Tax ESG (tributação direcionada a questões ambientais, sociais e de governança) fica oficialmente integrado ao parágrafo terceiro do Artigo 145 da Constituição Federal. “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente”, diz o texto da Emenda Constitucional 132. 

“A mudança consagra a responsabilidade tributária do país na contribuição para a proteção do meio ambiente, estabelecendo diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade ecológica”, explica Veridiana Selmi, Gerente Tributária na Synchro. “A reforma tributária, fortalecida por essa nova base constitucional, tem o potencial de remodelar a economia brasileira, incentivando práticas sustentáveis e desencorajando atividades prejudiciais ao meio ambiente”.

Com a inclusão do princípio ambiental na nova Lei Tributária, fica clara a urgência no enfrentamento das mudanças climáticas e da preservação dos recursos naturais por meio de incentivos fiscais para práticas sustentáveis e tributação diferenciada para empresas poluentes. “A reforma oferece uma oportunidade sem precedentes para o Brasil avançar na agenda da sustentabilidade, transformando o sistema tributário em uma ferramenta eficaz para promover um desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável”, completa Veridiana.

O Imposto do Pecado

Uma das medidas colocadas é a introdução do Imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Previsto para entrar em vigor em 2027, o tributo, que ficou popularmente conhecido como Imposto do Pecado, será cobrado uma única vez na cadeia produtiva, com o objetivo de desencorajar a aquisição de certos produtos. 

O histórico da tributação em prol do ESG

Por mais que as novidades colocadas pela Reforma Tributária sejam um grande avanço no tema ESG, o sistema brasileiro de coleta possui um histórico positivo, incluindo incentivos fiscais importantes relacionados ao meio ambiente e à responsabilidade social. “Atualmente, empresas que investem em descarbonização ou adotam práticas sustentáveis podem obter reduções de impostos, como o IPTU Verde, ou benefícios ligados à Lei do Bem, legislação que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica”, afirma Veridiana. 

“Esperamos que os parlamentares que estão discutindo essas regulamentações levem em conta as questões ESG para que não se percam todos os avanços que conquistamos até agora”, comenta. “É uma dança e é preciso haver harmonia entre os participantes. Fabricantes, governos e consumidores precisarão estar em acordo para que possa haver um crescimento sustentável.”

À medida que o Brasil avança em direção a uma nova era tributária, é importante que as políticas fiscais incentivem mais e mais práticas empresariais sustentáveis. O futuro do Tax ESG está em jogo, e as decisões tomadas hoje moldarão o cenário empresarial e ambiental do país nos próximos anos.

por BRSA