05/01 – Ricardo Bomfim / DCI-SP / Fenacon
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar neste ano questões importantes para a economia que foram adiadas em 2016, como a terceirização e vários casos da seara tributária. Entre eles está a inclusão do ICMS na base para o cálculo de PIS/Cofins.
O requerimento sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que pedia para reformar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e permitir a terceirização de atividades-fim, por exemplo, chegou a entrar na pauta de julgamentos do tribunal em novembro do ano passado, mas acabou sendo adiado sem previsão de retomada para a apreciação. Caso fosse aprovado, isso significaria a revogação da Súmula 331 do TST, que veta o uso de trabalho terceirizado em atividades consideradas como fim.
Na opinião do sócio do segmento tributário do escritório Siqueira Castro Advogados, Giancarlo Borba, o grau de urgência e de relevância desse julgamento em uma escala de 0 a 10 é 9. “Se você parar para pensar, grande parte dos processos na Justiça Trabalhista dizem respeito a trabalho terceirizado, e a falta de regramento traz insegurança. Um investidor estrangeiro sopesa a sua decisão de investimento por conta desse cenário de incerteza”, afirma.
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