As micro e pequenas empresas (MPE) estão vendendo mais para o governo federal. Somente em 2023, já foram aprovados mais de R$ 17,3 bilhões em negócios com o setor público, o que representa 30% do total em compras governamentais – incluindo União, estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Painel de Compras do Governo Federal, esses valores já representam cerca de 70% dos acordos fechados em 2019.

No total, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram homologados R$ 569, 6 bilhões em compras homologadas (valor ratificado do processo licitatório) para todos os portes de empresas. Desse montante, R$ 145,3 bilhões foram destinados aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8,0 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.

O analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Helbert Freitas de Sá destaca que o aumento, além do fator da própria demanda, deve-se à conscientização e mobilização dos servidores públicos das três esferas de governo e dos próprios empresários, que ganharam agilidade com simplificações de processos e tecnologia.

“Ter o governo como fornecedor é garantia de recebimento, previsibilidade de oportunidades de negócio e mais serenidade para planejar outras estratégias mercadológicas”, comentou.

A defesa dessa fatia de mercado para as MPE tem sido feita com frequência pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ele ressaltou que o acordo com a União Europeia ainda não tinha sido fechado porque era preciso proteger os micro e pequenos negócios nas compras governamentais. O presidente argumentou, na ocasião, que o setor representa 67,7% dos fornecedores do governo.

Atuação do Sebrae

A participação dos micro e pequenos empresários nas compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê que uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.

O Sebrae é parceiro na aquisição de itens dos pequenos negócios. Por isso, tem atuado na implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel APP Compras.gov.br. Atualmente, 3.583 municípios, ou seja, 64%, estão cadastrados no sistema Compras.gov.br. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.

“As MPE são 99% das empresas do país. No entanto, respondem por apenas 30% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que são as grandes responsáveis pela geração de empregos formais. Quando os governos implementam o tratamento diferenciado e a preferência no processo de compras, eles contribuem para a geração de mais empregos, ampliação das empresas na geração do PIB e fortalecimento da economia nos municípios do interior, onde não há grandes empresas”, explicou Helbert.

Transformar Juntos

Para estimular a ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras públicas e apoiar o desenvolvimento regional, o Sebrae, juntamente com parceiros, promove, de 2 a 4 de agosto, o Transformar Juntos – maior evento da entidade sobre desenvolvimento territorial e que une o Fomenta e o Brasil Mais Simples. O objetivo é apoiar na desburocratização dos ambientes de negócios e detalhar os processos das compras governamentais com diversos atores.

O Transformar Juntos é uma iniciativa do Sebrae e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do IRB (Instituto Rui Barbosa) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).