1️⃣ Publicado oficialmente no DOU o DECRETO nº 10.517, de 13 de OUTUBRO de 2020 que prorroga novamente o Benefício Emergencial.

2️⃣ A partir de hoje, novos acordos podem ser feitos, limitado a 240 dias (somados com os já utilizados) por empregado.

3️⃣ O Empregador Web já está atualizado para aceitar esses novos prazos do decreto 10.517, além dos 180 dias já previstos na Lei 14.020 e Decretos 10.422 e 10.470.

4️⃣ Total de utilização de suspensão agora é de 240 dias e de redução também de 240 dias, mas limitado a 240 dias para cada empregado.

5️⃣ Quem já utilizou 180 dias de acordo, agora só poderá utilizar mais 60 dias, seja redução ou suspensão (ou períodos intercalados dos dois).

📌 Lembrando:
↪️ O Empregador Web está com anistia nos prazos, pelo menos até 25/10/2020.
↪️ Nenhum acordo pode finalizar após 31/12/2020.
↪️ Empregados com contratos suspensos não terão direito ao avo de 13º salário, se não tiver 15 dias ou mais, trabalhados no mês.
↪️ Empregados com contratos suspensos terão direito ao período aquisitivo de férias de forma integral (conforme melhor orientação da Secretaria do Trabalho até o presente momento).
↪️ Empregados com contratos reduzidos tem direito ao 13º e férias de forma integral.

Jení Carla Fritzke Schulter
Consultora e analista
SCI Sistemas Contábeis – www.sci.com.br

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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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