quinta-feira, janeiro 20, 2022

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Responsabilidade solidária do profissional contábil em questões tributárias
📌 Assista aqui: https://youtu.be/ZPo1eC17pVU

Em entrevista exclusiva para o ContNews, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Zulmir Ivânio Breda, esclarece quando existe responsabilidade solidária do profissional contábil em questões tributárias e também explica o que exatamente o Superior Tribunal Federal – STF, está julgando em Goiás – caso que chegou ao STF em 2019 por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6284). O pedido é para que os ministros invalidem o trecho do Código Tributário de Goiás que permite responsabilizar o contador – inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

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