09/08 – Giovana Kindlein / Economia SC
Duas grandes empresas catarinenses exportadoras preparam-se para substituir o Drawback, incentivo à exportação mais usado no país, pelo novo e moderno Recof-Sped (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle), que desde 26 de janeiro deste ano ampliou a modalidade limitada a quatro setores (automotivo, aeronáutico, informática e semicondutores). “É um regime aduaneiro estratégico e é hoje o mais moderno perante a Receita Federal brasileira”, afirma a advogada Carmem Silva, do escritório Martinelli Advogados, de Joinville.
Agora, na nova modalidade, empresas podem importar ou adquirir no mercado interno, sem o pagamento de tributos, mercadorias que serão submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno. “O programa simplifica e acaba reduzindo o custo operacional, pois aproveita as tecnologias já aplicadas”, diz.
O Recof é alicerçado pelo Sped (Sistema público de escrituração fiscal), que conecta dados da nota fiscal eletrônica (NF-e), da escrituração fiscal digital (EFD), da escrituração contábil digital (ECD), da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) e do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).
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