Objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em Desafios Tecnológicos de entidades do Poder Público Federal.
Dia 21 de agosto ocorreu o lançamento oficial da 2ª Rodada da Seleção Pública de “Soluções de IA para o Poder Público”. Seu objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em Desafios Tecnológicos de entidades do Poder Público Federal.
A Receita Federal estará entre os órgãos participantes dessa rodada com um desafio ligado à área aduaneira: Classificação de Mercadorias via Raios-X (X-class).
O desafio é o de melhorar a detecção de erros de classificação fiscal de mercadorias importadas e quantidades de mercadorias usando imagens de raios-X de containers.
Toda mercadoria é enquadrada em uma tabela de 10000 posições chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O código na NCM é fundamental porque determina as alíquotas dos impostos aplicáveis à importação e também estabelece as exigências administrativas cabíveis a cada tipo de mercadoria.
Hoje, o Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina da Receita (Sisam), já analisa o histórico de declarações de importação e calcula, entre outras, a probabilidade de erro de classificação fiscal para cada produto.
O Sisam não leva em conta as imagens de raio-X de containers. A Receita deseja um sistema novo, que melhore as previsões do Sisam e também detecte erros na quantidade de mercadorias.
Esse desafio faz parte da 2ª Rodada da Seleção Pública de Soluções de IA para o Poder Público realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A Finep apoiará 10 projetos, ou seja, os melhores classificados para cada um dos desafios tecnológicos das entidades públicas participantes. Os valores máximos por projeto variam entre R$ 1,9 milhão e R$ 4,2 milhões em função do desafio, conforme tabela constante no item 3.1. do Edital, totalizando até R$ 36 milhões.
Órgãos internacionais, como a Organização Mundial de Aduanas (OMA), o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem incentivado a utilização de IA na área aduaneira, aumentando o interesse do mercado em soluções que utilizam essa tecnologia.
A startup vencedora terá acesso a milhões de imagens de raios-X de containers para treinamento, consubstanciando significativa vantagem competitiva em um mercado em ascensão.
Confira mais detalhes
Clique aqui para acessar o edital de seleção pública MCTI/FINEP/FNDCT/MGISP/ENAP.
Saiba mais sobre o desafio proposto pela Receita Federal clicando aqui.
Links úteis
https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/wco-wto_e.pdf
https://www.jambeiro.com.br/jorgefilho/sisam_mono_eng.pdf
https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/4634
https://www.jambeiro.com.br/jorgefilho/ExperimentsWithImageMatch_BRICS.pdf
https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/wco-wto_e.pdf
https://mag.wcoomd.org/magazine/wco-news-86/brazils-new-integrated-risk-management-solutions/
https://www.rafaelkoche.com.br/arquivos/TRIBUTACAO-E-NOVAS-TECNOLOGIAS-Rafael-Koche.pdf
por Receita Federal
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