09/04 – Contabilidade na TV

Todos os países que reformaram os sistemas de Previdência Social enfrentaram resistências e protestos. O mesmo ocorre atualmente no Brasil. Há uma série de grupos e instituições, como é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que são favoráveis às mudanças propostas pelo governo nas regras de acesso às aposentadorias e pensões. Mas há grupos que são contrários à reforma. Em meio às divergências, surgem informações imprecisas que, em vez de esclarecer a população, prejudicam o debate sobre o tema. Para contribuir com as discussões, a Agência CNI de Notícias preparou uma lista com oito mitos e verdades sobre o tema. Confira:

Isso é um mito. A reforma da Previdência é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no longo prazo. A Previdência Social no Brasil é baseada em um pacto de gerações, em que quem está na ativa sustenta o benefício de quem está fora do mercado de trabalho. O problema é que todas as projeções indicam que, em breve, o número de pessoas que receberá o benefício será maior do que os que contribuem. Isso porque a expectativa de vida do brasileiro está aumentando. Subiu seis anos nos últimos 15 anos. Passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2010, os 19,6 milhões de idosos brasileiros representavam 10% da população. A projeção do IBGE é que o número de idosos no Brasil alcançará 66,5 milhões, ou 29,3% da população em 2050.  Além disso, a taxa de natalidade está caindo e, dentro de aproximadamente 13 anos, o número de pessoas com mais de 60 anos ultrapassará o de crianças de zero a 14 anos. Os idosos representarão 18% dos brasileiros, enquanto as crianças 17,6%, estima o IBGE. Ou seja, no futuro próximo, o número de pessoas que contribuem para a Previdência será inferior ao dos que recebem aposentadorias e pensões. Isso tornará o sistema insustentável.

Isso também não é verdadeiro. No ano passado, o déficit da Previdência do setor privado e dos servidores públicos atingiu 305,43 bilhões. O sistema de Previdência Social oficial brasileiro é formado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O RGPS é financiado pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores das empresas privadas.  O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é financiado pelas contribuições dos servidores públicos da ativa, dos aposentados e pensionistas e pelos aportes dos entes federativos (União, estados ou municípios).  Ou seja, os sistemas público e privado de Previdência são separados. Mas ambos  têm  problemas. Conforme dados do Tesouro Nacional,  o RGPS, dos trabalhadores do setor privado, teve déficit de  R$ 149,73 bilhões em 2016. O RPPS, dos funcionários públicos de municípios, estados e União, ficou negativo em R$ 155,7 bilhões. Juntos, os dois sistemas tiveram um déficit de R$ 305,43 bilhões.

É verdade. A previsão é que o bônus demográfico do Brasil termine por volta de 2024. Isso ocorrerá porque há a redução da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O bônus demográfico é a situação em que há um grande contingente da população em idade ativa e um número menor de idosos e crianças, o que facilita o crescimento econômico.  Em 2015, por exemplo, para cada grupo de cem pessoas em idade ativa, havia 11,5 idosos. Em 2060, a estimativa mostra que haverá 44,4 idosos para cada grupo de cem pessoas ativas.  Com o fim do bônus demográfico, o número de pessoas contribuindo para a Previdência será menor do que os que recebem os benefícios, o que aumentará ainda mais o déficit do sistema.

É verdade. As despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios para aposentados e pensionistas dos setores privado e público já representam metade dos gastos do governo. Projeções do Ministério do Planejamento mostram que, neste ano, as despesas previdenciárias serão equivalentes a 55% dos gastos do governo. Em 2026, 82%. Para garantir o pagamento dos benefícios e das aposentadorias, a saída será o aumento das contribuições à Previdência dos trabalhadores, das empresas e dos servidores públicos. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que, sem a reforma, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento terá de subir para  50% em 2060, o que terá grande impacto sobre o emprego formal no país. Outra alternativa será aumentar os impostos para eles cubram odéficit cada vez maior da Previdência.

Esse risco é real. Como as despesas continuarão aumentando mais do que as receitas, as contas da Previdência ficarão cada vez mais desequilibradas e o déficit será insustentável. Com  isso, há o risco de o governo não ter condições de pagar os benefícios em dia ou integralmente. Isso já ocorre no Rio de Janeiro. No ano passado, o estado quebrou e teve de atrasar ou parcelar o pagamento dos benefícios aos servidores aposentados e os pensionistas. Para tentar resolver uma crise profunda, desencadeada pelo desequilíbrio das contas públicas, recentemente a Grécia foi obrigada, entre outras medidas, a mudar o sistema de Previdência. O país  reduziu em 12% as aposentadorias superiores a 1.300 euros e aumentou a idade mínima para a aposentadoria das mulheres para 65 anos. Com a reforma, o tempo de contribuição para uma aposentadoria integral subiu de 37 para 40 anos.

Na verdade, o cálculo de expectativa de vida considera a mortalidade infantil, que é alta nas regiões mais pobres, e a mortalidade dos jovens pela violência. Com isso, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 75,5 anos. No entanto, para a Previdência é mais importante considerar a expectativa de sobrevida da população, que é o número de anos que a pessoas viverão a partir da idade em que se aposentam.

Atualmente, as pessoas que completam 65 anos no Brasil vivem, em média, mais 18,4 anos, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas regiões mais pobres, a média de sobrevida é de 16 anos e, nas mais ricas, de 22 anos. Aos 65 anos, a expectativa média de sobrevida das mulheres é de 19,8 anos e a dos homens de 16,7 anos. Ou seja, ao parar de trabalhar aos 65 anos, os homens poderão usufruir da aposentadoria por 16,7 anos e as mulheres por 19,8 anos.

Esse é outro mito. Hoje, a maioria dos trabalhadores urbanos de baixa renda já se aposenta com 65 anos ou mais. Embora comecem a trabalhar cedo, as pessoas de baixa renda atuam muito tempo no mercado informal e têm dificuldades para comprovar o tempo mínimo de contribuição antes de completar a idade mínima.

8. O trabalhador só se aposentará se contribuir por  49 anos para a Previdência.

Esse é outro mito. Conforme a reforma, os trabalhadores que completarem 65 anos de idade e 25 anos de contribuição à Previdência pode se aposentar, e o valor da aposentadoria será equivalente a 76% do salário de contribuição. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano a mais de contribuição. Portanto, para chegar a 100% do salário de contribuição, será necessário somar 49 anos de contribuição. A aposentadoria, no entanto, nunca será inferior a um salário mínimo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independentemente do momento em que se aposentar. Atualmente, 68,6% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo. Então, a regra não será aplicada à maioria dos brasileiros. Nos países europeus, a média das aposentadorias equivale a 56% dos salários de contribuição.

Por Verene Wolke

Infografia: Daniel Castro

Para a Agência CNI de Notícias