Mutirão de Negociação começa nesta segunda-feira, 1º, e vai até sexta-feira, 12. Nesta edição, prazo de parcelamento foi ampliado de 40 para 60 parcelas.

Cidadãos em situação de inadimplência junto ao poder público municipal têm entre os dias 1º e 12 de abril oportunidade para negociar o pagamento de dívidas com desconto de até 100% em multas de mora e juros. O Mutirão de Negociação oportuniza a regularização à vista ou parcelado de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas, multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários.

Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia permite a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal. Também é novidade a ampliação da possibilidade de parcelamento, que passou de 40 para 60 vezes. A maior flexibilidade nas condições de negociação objetiva favorecer o número de negociações porque este deve ser o último Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da administração Iris Rezende. “De 2014 para cá a prefeitura já ofereceu aos contribuintes nove oportunidades para regularização de débitos com redução das penalidades. Na décima, este ano, ampliamos as vantagens e as facilidades. A Secretaria de Finanças acredita que já foi dado todo o apoio aos cidadãos para que as dívidas sejam regularizadas. Agora, é o contribuinte que precisa fazer a parte dele. O cidadão precisa se conscientizar de que a adimplência é um dever para com a cidade. O cidadão tem que pagar as contas em dia, do mesmo jeito que a prefeitura regularizou e mantém as dela”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

A expectativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é que nestes 12 dias sejam recuperados pelo menos R$ 15 milhões devidos à cidade. Ao todo, a dívida dos cidadãos com a prefeitura ultrapassa R$ 5,8 bilhões. A maior dificuldade é o recebimento dos débitos de grandes devedores. “Em todas as edições o que se observa é que a maioria das pessoas que procuram a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, explica a chefe de gabinete da Sefin, Letícia Vila Verde.

Descontos
Pessoas físicas e jurídicas podem negociar débitos vencidos até o dia 29 de março de 2019. O pagamento da dívida pode ser dividido em até 60 vezes desde que o valor mensal da parcela não seja inferior a R$ 100. Nos casos de parcelamentos de débitos inferiores a R$ 500 mil, o desconto é de 60% em multas de mora e juros resultantes do atraso no pagamento. Não há redução em correções monetárias e no valor original do débito.

Se o valor da dívida for acima de R$ 500 mil, o abatimento das penalidades decorrentes da situação de inadimplência é de 60% se a dívida for negociada em até 24 vezes, de 40% para pagamentos em até 40 parcelas e de 30% para os que escolherem dividir em 60 vezes. No caso de multas administrativas o desconto em relação aos juros e multas de mora é de 80% se parcelado em 24 vezes e ainda há desconto de 15% sobre o débito original; de 60% em juros e multas de mora se dividido em 40 vezes e mais 10% de desconto em relação à dívida original e de 30% em juros e multas de mora se o débito for negociado em 60 vezes, além de 5% de desconto sobre a dívida original.

À vista, débitos tributários, fiscais e não tributários têm desconto de 80% em multas de mora e juros. Multas administrativas, no entanto, têm abatimento ainda maior. A redução chega a 100% nos juros e multas, além de desconto de 20% sobre o débito original. “Esta edição do Mutirão de Negociação contempla não só os impostos, que são os crédito tributos, mas outros débitos perante a prefeitura, como aquelas multas que são aplicadas pela Amma, pelo Procon, débitos junto à Seplanh (Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação), entre outros. Nós ampliamos para que todos os cidadãos, todos os contribuintes que têm débitos com a prefeitura possa negociar conosco ”, explica Letícia Vila Verde.

O Mutirão de Negociação ocorre no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Park Lozandes, das 8 às 18 horas. Também haverá atendimento nas Atende Fácil Cidade Jardim, localizada no bairro homônimo, das 8 às 20 horas; e Paço Municipal, também no Park Lozandes, das 7 às 19 horas; além de oito das unidades Vapt Vupt: Araguaia Shopping, Buena Vista, Campinas, Central do Servidor, Mangalô; Passeio das Águas, Portal Shopping e Praça da Bíblia.

Locais de Atendimento

– Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim, das 8 às 20 horas
– Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes, das 8 às 16 horas
– Vapt Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Buena Vista: Rua T-61, 180, Setor Bueno, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Campinas: Avenida Anhanguera, 7840, Campinas, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica. Centro, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156, Setor Morada do Sol, das 7 às 19 horas
– Vapt Vupt Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte, S/N, Mansões Goianas, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Portal shopping: Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava, das 8 às 20 horas
– Vapt Vupt Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário, das 7 às horas

Por Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças / Prefeitura de Goiânia