Um ano após entrar em vigor, o Decreto nº 10.387, de 5 de junho de 2020, tem confirmado sua efetividade como instrumento de incentivo às emissões verdes de debêntures de Infraestrutura, segundo aponta a Nota Técnica “Debêntures de infraestrutura verdes” , produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgada na terça-feira (29/6). “Mais de 40% das emissões de debêntures de Infraestrutura caracterizadas pelo mercado como verdes ocorreram após a emissão deste Decreto, ou seja, apenas nos últimos 12 meses”, destaca o estudo.  

Outro resultado alcançado – segundo a Nota Técnica da SPE – se refere à diversificação de setores dos projetos financiados pelas debêntures verdes de Infraestrutura. Embora ainda seja predominante no cenário pós-decreto, com 50% das emissões de debêntures verdes de Infraestrutura (R$ 2,4 bilhões), o setor de Energia agora divide investimentos com Transporte e Saneamento, ambos com 25% (R$ 1,2 bilhão). 

Crescimento 

O levantamento da SPE também aponta que, entre 2012 – primeiro ano das debêntures de Infraestrutura, instituídas pela Lei nº 12.431/2011 – e maio de 2021, as emissões de debêntures de Infraestrutura somaram R$ 116,9 bilhões, distribuídos nos setores de Energia, Transporte/Logística, Telecomunicações e Saneamento. “As debêntures de Infraestrutura com ateste de título verde (certificação, segundo opinião ou rating) totalizam no mesmo período R$ 11,2 bilhões, apresentando grande crescimento a partir de 2019”, registra a nota. 

O documento ressalta também que, apesar de ainda representarem cerca de 10% do total emitido, as debêntures verdes de Infraestrutura “apresentam grande perspectiva de crescimento na medida em que se multiplica, no mercado de capitais doméstico, o número de investidores à procura de ativos sustentáveis”.  

Em sua conclusão, a Nota Técnica sublinha: “O cenário econômico no país de baixas taxas de juros, o novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a perspectiva de recuperação econômica pós-pandemia da Covid-19 apontam um contexto econômico favorável para o crescimento do mercado de debêntures de Infraestrutura. Adicionalmente, após o Decreto nº 10.387/2020, nota-se um aumento expressivo das emissões verdes de debêntures de Infraestrutura”, reforça o estudo.     

Por Ministério da Economia