03/08 – Jornal do Comércio RS
Preocupados em reequilibrar suas finanças, 15 estados trabalham para implementar uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) local. A ideia é ter mecanismos mais rígidos de controle de gastos, especialmente com pessoal, que corrijam desequilíbrios provocados nos últimos anos. Levantamento junto a secretarias de Fazenda mostra que cinco dos 15 estados (Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins) têm discussões avançadas de projetos de LRF, mas apenas o Rio Grande do Sul já tem uma lei aprovada e sancionada.
A legislação gaúcha prevê que, durante um período de dois anos, despesas com pessoal cresçam com base na inflação, regra semelhante à sugerida pelo governo federal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. No entanto, ela também permite que, se houver um aumento da receita no período, uma parte desse incremento possa ser usada para gastos com a folha.
A lei estadual ataca ainda um problema que se espalha pelo País: a prática de um governo contratar aumentos de gastos que se estendam para mandatos futuros. Isso ficou proibido na lei gaúcha e também está previsto nos projetos que estão sendo preparados por Goiás e Espírito Santo. No estado capixaba, a secretária de Fazenda, Cristiane Mendonça, afirmou que há também a intenção do governo de inserir na LRF estadual um limitador das despesas vinculado ao avanço da Receita Corrente Líquida (RCL). No Espírito Santo, a lei está em processo de elaboração.
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