terça-feira, janeiro 25, 2022

Lei de Responsabilidade Fiscal pode ajudar estados a recuperar finanças

03/08 – Jornal do Comércio RS

Preocupados em reequilibrar suas finanças, 15 estados trabalham para implementar uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) local. A ideia é ter mecanismos mais rígidos de controle de gastos, especialmente com pessoal, que corrijam desequilíbrios provocados nos últimos anos. Levantamento junto a secretarias de Fazenda mostra que cinco dos 15 estados (Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins) têm discussões avançadas de projetos de LRF, mas apenas o Rio Grande do Sul já tem uma lei aprovada e sancionada.
A legislação gaúcha prevê que, durante um período de dois anos, despesas com pessoal cresçam com base na inflação, regra semelhante à sugerida pelo governo federal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. No entanto, ela também permite que, se houver um aumento da receita no período, uma parte desse incremento possa ser usada para gastos com a folha.
A lei estadual ataca ainda um problema que se espalha pelo País: a prática de um governo contratar aumentos de gastos que se estendam para mandatos futuros. Isso ficou proibido na lei gaúcha e também está previsto nos projetos que estão sendo preparados por Goiás e Espírito Santo. No estado capixaba, a secretária de Fazenda, Cristiane Mendonça, afirmou que há também a intenção do governo de inserir na LRF estadual um limitador das despesas vinculado ao avanço da Receita Corrente Líquida (RCL). No Espírito Santo, a lei está em processo de elaboração.

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!