Foi publicado no Diário Oficial da União, de segunda-feira (5/10), o extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Economia – por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Seges/SEDGG) – e o Banco do Brasil S.A. O texto prevê a integração à Plataforma +Brasil dos dados de dois sistemas do Banco do Brasil: o BB Gestão Ágil e o Licitações-e.

“A integração com a ferramenta Gestão Ágil traz agilidade na abertura de contas para repasses de recursos da União e transparência nas movimentações financeiras dessas contas. Já no caso do Licitações-e, a integração permite a importação de dados dos processos de compras sem a necessidade de digitá-los manualmente na Plataforma +Brasil”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. “É a transformação digital melhorando a gestão desses recursos públicos”, sintetizou.

O Acordo de Cooperação Técnica prevê transparência e integridade das despesas realizadas pelos entes federativos com recursos repassados pela União, além de agilidade nos processos de operacionalização desses repasses para os entes da Federação. “Diversos municípios utilizam o Licitações-e nas suas contratações. A partir de agora, esses dados serão repassados eletronicamente à Plataforma +Brasil”, destacou o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

De acordo com o secretário, uma solução semelhante está em desenvolvimento com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Nordeste. “Temos mantido contato constante com outras instituições financeiras oficiais a fim de expandir ainda mais os processos de acompanhamento dos gastos públicos com recursos federais, bem como melhorar continuamente a transparência das informações prestadas à sociedade”, disse. O prazo de vigência do acordo celebrado entre o Ministério da Economia e o Banco do Brasil é de três anos, contados a partir da publicação do documento.

Sobre a Plataforma +Brasil

A Plataforma +Brasil informatiza e operacionaliza as transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital, municipal – direta ou indireta – consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

Por Ministério da Economia