quinta-feira, janeiro 20, 2022

Acordo previdenciário dos países da CPLP avança em reunião no Rio

Técnicos definiram como será implementada a Convenção que permite contabilizar tempo de serviço nas diferentes nações do bloco

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) deu mais um passo, nesta quarta-feira (24), para a futura implementação do acordo previdenciário entre as nove nações que compõem o bloco. Reunidos no Rio de Janeiro (RJ), representantes de países membros concluíram a redação do chamado acordo administrativo que viabilizará a aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

A Convenção prevê que o tempo de contribuição previdenciária nos países da CPLP seja contabilizado para fins de aposentadoria e outros benefícios. Além disso, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla contribuição. A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A Convenção foi aprovada em 2015, mas ainda não está em vigor. Já o acordo administrativo estabelece como se dará a operacionalização da Convenção. No Brasil, conforme o acordo, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atender os segurados e executar todos os procedimentos.

Iniciada na terça-feira (23) e terminada nesta quarta (24), na sede do Ministério da Fazenda no Rio, a reunião foi técnica: o texto do acordo administrativo ainda será submetido à aprovação de autoridades dos países da CPLP. Para que a Convenção entre em vigor no Brasil, porém, ela precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Crédito do texto:
Demétrio Weber e Marina Herrmann, da assessoria de Comunicação Social da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro (Samf-RJ).

Por Secretaria de Previdência

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