quinta-feira, janeiro 27, 2022

Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro

Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020

Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se consolidando, cada vez mais, como um importante aliado para os contribuintes na superação das dificuldades econômicas decorrentes do estado de calamidade causado pela pandemia da COVID-19.

No gráfico abaixo é possível notar que os acordos de transação representaram mais de 60% dos valores das negociações deferidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN durante o mês de outubro:

grafico1.png

Durante o ano de 2020, até outubro, foram formalizados cerca de 124 mil acordos de transação junto à PGFN, envolvendo aproximadamente 403 mil débitos inscritos em dívida ativa da União, no valor total de R$ 40,7 bilhões, conforme evolução demonstrada a seguir:

 grafico2.png

Somente no mês de outubro, os pagamentos iniciais envolvendo esses 124 mil acordos de transação viabilizaram a arrecadação de R$ 245 milhões. Com isso, o valor total arrecadado com essa modalidade de negociação atingiu R$ 1 bilhão ao longo do ano de 2020:

grafico3.png

Atualmente a PGFN oferece seis modalidades diferentes de acordos de transação. Clique aqui para acessar a tabela comparativa com as características de cada modalidade (prazos de adesão, públicos-alvo, percentuais de desconto, quantidade de parcelas, etc.).

Por PGFN

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