19/10 – O Dia / Economia IG
Até o dia 5 a presidente Dilma Rousseff deve sancionar o projeto de lei que prevê a fórmula 85/95 progressiva para a aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta foi enviada à Casa Civil pelo Senado na quinta-feira e tem até 15 dias úteis para ser apreciada. No texto, também está prevista a desaposentação, que permite o recálculo do benefício aos segurados do INSS que voltaram a contribuir para a Previdência há pelo menos cinco anos.
Os textos foram apresentados em emenda à Medida Provisória (MP) 676, editada em junho de 2015, e que criou a regra 85/95. A fórmula funciona em sistema de pontos e permite que o trabalhador se aposente sem a incidência do fator previdenciário, quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem.
0 comentários