31/07 – O Dia / Brasil Econômico
Frustrados com o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste igual para todas as aposentadorias do INSS, os inativos prometem pressionar parlamentares para tentar derrubar a decisão da presidenta no Congresso.
Na quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que estende a política de valorização ao salário mínimo até 2019. A presidenta sancionou a medida, mas excluiu a parte do texto que ampliava a fórmula de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais que um salário mínimo (R$ 788).
Desta forma, os aposentados que recebem o piso vão ter a remuneração reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já os que ganham acima do mínimo — cerca de 9,7 milhões — vão ter a correção somente pelo INPC.
A presidenta justificou a decisão alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Art. 7º, inciso IV, da Constituição”, alegou a presidente no veto.
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