Em nota informativa, Secretaria mostra que a Reforma Tributária não comprometerá evolução da razão dívida bruta/PIB, com tendência de redução do déficit fiscal nos próximos anos

A arrecadação federal total em 2021 terá um crescimento estrutural adicional – não antecipado no final de 2020 – de cerca de R$ 110 bilhões, segundo estimativas divulgadas na segunda-feira (13/9) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, em Nota Informativa sobre a Elevação Estrutural da Arrecadação Federal.

A SPE também prevê elevação estrutural adicional de R$ 60 bilhões no Imposto de Renda. “Deve-se ressaltar que, diferentemente do que se observa nos anos anteriores, a elevação da arrecadação não se traduzirá em aumento de gastos públicos com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, mas em redução da carga tributária”, destaca o documento.

A nota lembra que a arrecadação tributária vem surpreendendo positivamente desde meados do ano passado, pois os valores têm sido superiores às previsões de mercado de forma recorrente. “Desde julho de 2020, os analistas esperavam resultados primários piores do que o que de fato aconteceu, com a única exceção de junho”, diz a SPE.

A Secretaria de Política Econômica realizou projeções via modelo econométrico, com dados de arrecadação até julho de 2020 – quando as projeções para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foram realizadas –, mas atualizou os dados da grade de parâmetros macroeconômicos para refletir as mudanças nas expectativas de crescimento econômico e de inflação. Dessa forma, chegou a uma estimativa de crescimento estrutural da arrecadação em torno de R$ 190 bilhões.

Segundo a SPE, as projeções atualizadas na sua Grade Fiscal de agosto de 2021 indicam uma arrecadação federal bruta total estimada da ordem de R$ 1,809 trilhão, o que resulta em uma diferença de arrecadação, em termos nominais, da ordem de R$ 330 bilhões acima da arrecadação de 2020. Para uma comparação direta em termos de valores reais – atualizando-se o valor arrecadado em 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para 2021 e comparando-se à arrecadação projetada de 2021 pela Grade Fiscal –, a SPE projeta para 2021 uma arrecadação em torno de R$ 215 bilhões acima do valor atualizado de 2020.

Também é estimado o efeito do diferencial entre o deflator e o IPCA sobre a arrecadação total. Nesse caso, a diferença para 2021 e 2022 implica um adicional acima de R$ 80 bilhões na arrecadação, nesses dois anos. Considerando que há rigidez de preços para baixo e que o diferencial entre o deflator e o IPCA se manterá nos próximos dois anos, a elevação via efeito preço é estrutural. “Após análise de cointegração entre o [Produto Interno Bruto] PIB real e a arrecadação deflacionada, observou-se que o maior nível real da atividade indica elevação de cerca de R$ 72 bilhões na arrecadação – efeito estrutural”, diz a nota informativa.

Por fim, considerando as trajetórias da arrecadação, dos gastos públicos e do custo do serviço da dívida, as projeções da SPE apontam que, no longo prazo, a Reforma Tributária, além de gerar uma redução líquida de impostos, não comprometerá a evolução da razão dívida bruta em relação ao PIB, mantendo a tendência de redução do déficit fiscal para os próximos anos.

Por Ministério da Economia