Na semana passada o presidente do Sescon-SP Reynaldo Lima Jr. avaliou em entrevista a Jovem Pan que é preciso fazer a reforma administrativa antes da tributária para que seja possível diminuir o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas. Essa semana o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) demonstrou em uma live feita pelo jornal Valor Econômico, a mesma opinião, afirmando que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A Reforma administrativa já está na CCJ.
Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias. As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas nos governos e devem ser fundidas em um único texto.
“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.
Em relação à reforma administrativa (PEC 32/20), ele afirmou que o ponto mais importante do texto é que ele não mexe em direitos adquiridos e só vai valer para os futuros servidores. O presidente disse que tudo que tiver previsão legal estará garantido pelo direito adquirido e não será atacado na reforma.
Questionado sobre uma possível diminuição da eficiência do Estado caso a reforma administrativa seja aprovada, Lima defendeu que é preciso investir em tecnologia. “A inovação tecnológica automatizará os processos burocráticos, e liberará o capital humano para tarefas mais racionais, o que deixará todos os processos mais céleres e eficientes. Atualmente o Governo faz diversas exigências em duplicidade ou sobrepostas, criando ineficiência. Acredito que o governo precisa focar no que é essencial: saúde, segurança e educação”, avalia.
Reforma Tributária
Já a reforma tributária será analisada após a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar uma versão do texto até o final desta semana. Para Arthur Lira, hoje já há um consenso de que o sistema tributário no País precisa ser alterado. Lira defende que o foco nas mudanças sejam a simplificação e a unificação de impostos no País. Ele reforçou novamente que avalia que entre seis a oito meses a reforma seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
O presidente do Sescon-SP acrescenta que o grande desafio da reforma tributária é diminuir o volume de obrigações principais e acessórias e consequentemente o custo Brasil. “O Governo tem um olhar sobre a arrecadação, porém a sociedade e as empresas precisam analisar sobre o prisma da desburocratização e dos possíveis reflexos de aumento de carga tributária para alguns setores”, disse.
Sobre os textos que tramitam nas casas legislativas, dentre eles as PECs 45 e 110, Lima disse que há a necessidade de aprimoramento, e uma visão macro de tributação para que haja um equilíbrio para todos os setores econômicos e principalmente para os consumidores que estão na ponta da cadeia. Há um nítido desequilíbrio de cargas para setores como o de serviços, além de não contemplarem o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas. “Nós precisamos de uma reforma mais equilibrada, não só visando a tributação sobre o consumo, a desoneração da folha de pagamento também é um assunto de extrema urgência para os empreendedores.”, disse Lima.
“Sou otimista, temos que acreditar para trabalhar e costurar e fazer acordos. Tem algum grupo estrangeiro que queira investir no Brasil sem saber o quanto vai pagar de imposto? Estamos falando de um consenso, precisamos desburocratizar e unificar”, defendeu Lira.
Fonte: SESCON-SP
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