06/05 – IPQuality Comunicação
Constantemente várias ações são julgadas procedentes em prol da associação
Sempre lutando pelos direitos dos seus associados, a AAPRJ – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro, não se conforma com o descaso demonstrado pela Previdência Social no que tange ao reajuste do valor do benefício, previsto de acordo com o teto.
Ocorre que as Emendas Constitucionais n.º 20/98 e n.º 41/2003 majoraram os tetos de salário dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o INSS tem a obrigação de proceder à revisão das rendas mensais do benefício. No entanto, na prática não é bem isso que vem acontecendo.
De acordo com Dr. Leandro Vicente, advogado da AAPRJ, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que aos limitados aos tetos constitucionais que não utilizaram esta majoração pelas Emendas, devem ser aplicados imediatamente aos benefícios que tiveram o seu salário de contribuição limitado ao teto na época da concessão, para fim de cálculo da renda mensal.
Recentemente os processos, em sua maioria, são julgados procedentes nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do autor. Esse é o caso da senhora Rosenilda Silva, que obteve parecer favorável no seu pedido.
“Graças a Deus tive meu processo finalizado e com resultado positivo. Foi uma surpresa a rapidez no resultado. Além do reajuste mensal eles tiveram que pagar os atrasados. Fiquei muito satisfeita com o trabalho apresentado pelo advogado e toda equipe da associação. Só mesmo através de processo para o INSS pagar o que nós temos por direito” disse a Sra. Rosenilda Silva, associada há dois anos.
De acordo com o Dr. Leandro Vicente, os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora “No caso da senhora Rosenilda Silva o INSS foi condenado a pagar os atrasados no valor de R$ 5.525,00 e o reajuste do benefício passou para R$ 2.403,10. Temos vários processos de ações procedentes assim como este, quem tiver interesse em saber como podemos ajudá-los estaremos sempre à disposição” pontuou.
A associação ressalta a importância do aposentado ou pensionista procurar uma assistência especializada. Para saber mais informações sobre como obter a revisão e outros assuntos ligados a aposentadoria, basta acessar o site: www.aaprj.org.br. A AAPRJ está localizada na Rua do Acre, nº 83, 12º andar – Centro – Rio de Janeiro. Não deixe de conferir as novidades, também, na rede social www.facebook.com/aaprj
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