Auxílio na Pandemia

A possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 para além dos três meses previstos em lei tem sido extensamente debatida. A preocupação de pesquisadores e formuladores de política pública é obter um arranjo efetivo de apoio aos mais vulneráveis que não se transforme em um peso fiscal maior do que o adequado para a realidade do país e para fazer frente aos efeitos do combate à Covid-19.
Com a perda de empregos formais provocada pela pandemia – dados do Caged apontam o fechamento de 1,1 milhão de postos somente em março e abril –, a tendência, entretanto, é que a demanda por apoio ainda aumente, demandando novas medidas. Mauricio Prado, diretor executivo da consultoria Plano CDE, coorganizador do livro O Brasil mudou mais do que você pensa: um novo olhar sobre as transformações nas classes CDE, da Editora FGV, considera que o maior desafio para os formuladores de políticas será compreender a realidade das famílias vulneráveis que estão fora do Cadastro Único, e que – ao menos pelo critério de renda – possivelmente ficaram de fora desse primeiro socorro. “O trabalho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no desenvolvimento do Cadastro Único (que cobre 76 milhões de pessoas, ou 28,8 milhões de famílias) é muito bem feito, com dados suficientes para o desenho de medidas. Mas temos pouca referência sobre as famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 6 mil ao mês, que tem alto comprometimento com financiamento e cuja renda é em boa parte incerta. Esses é que tendem a perder mais”, afirma.
Pelos dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE (período 2017-2018), aponta Prado, metade dos 50,4 milhões de famílias com renda familiar de seis salários mínimos ou menos tinham renda 100% variável, e boa parte da outra metade mistura renda variável com fixa. “Além de torná-las mais sensíveis a choques como o que estamos passando, é uma condição que dificulta o planejamento financeiro”, diz. Pela experiência acumulada no trabalho de pesquisa da consultoria sobre o comportamento dessa camada da população, Prado ressalta que, além do formato, o sucesso de qualquer medida também dependerá da forma de comunicá-la. Como exemplo, ele aponta a necessidade de programas de crédito – seja para pessoa física ou microempreendedores – serem acompanhados de educação financeira. “Uma oportunidade é aproveitar a tendência de aumento do uso de serviços digitais dessa camada da população para fornecer informações claras em momentos importantes de tomada de decisão – por exemplo, um vídeo explicativo na hora de contratar um financiamento”. A ampliação dos canais de acesso, diz, também pode fazer diferença. “Empreendedores informais em geral têm baixo controle de seu faturamento mensal. Nesse caso, as operadoras de maquininhas de cartão podem ajudá-lo a fazer esse cálculo, graças ao histórico de transações, que por sua vez também lhes permitirá avaliar o limite de crédito adequado para oferecer e esse empreendedor”, exemplifica.
Prado não avalia políticas específicas, tampouco sugere qual seria o limite adequado para a assistência a esse grupo. Mas aponta que experiências como a do auxílio emergencial, além de cuidar das necessidades imediatas dos mais impactados pelas medidas de isolamento para contenção do contágio pelo novo coronavírus, já pode ter causado um efeito secundário de revalorização do papel do Estado, especialmente entre conservadores moderados da classe C. “Em pesquisa que realizamos no ano passado em parceria com a Fundação Tide Setubal, observamos que esse grupo se posiciona em um estrato intermediário, também vulnerável – entre R$ 500 e R$ 1,5 mil de renda per capita –, mas que não era beneficiado por nenhuma política pública, seja o Bolsa Família, ou alguma cota,  e isso fez com que alimentassem um sentimento de descrença no governo”, conta. “Este momento de expansão de benefícios, que pode tê-los contemplado, é uma ótima oportunidade para investir no conhecimento sobre essa camada da população e também descobrir como ajuda-la”, conclui.
Por Portal IBRE FGV

- 28 de maio de 2020

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