sexta-feira, janeiro 28, 2022

BC aumenta a transparência das informações sobre cheque especial

O Banco Central publicou nesta data a Circular nº 3.981, que estabelece a obrigatoriedade de as instituições financeiras detalharem as informações referentes ao cheque especial no extrato das contas de pessoas naturais ou de microempreendedores individuais (MEI). Passarão a ser detalhadas no extrato as seguintes informações:

a)limite de crédito contratado;
b)saldo devedor na data do fornecimento do extrato;
c)valores utilizados diariamente;
d)valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito;
e)taxa de juros efetiva ao mês; e
f)valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato, destacando eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.
Essas informações deverão ser fornecidas a partir de 1º de junho pelas instituições que estiverem cobrando tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial. Para as instituições que não optarem pela cobrança dessa tarifa, a exigência é aplicável a partir de 1º de novembro.
Por Banco Central do Brasil
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