O Banco Central colocou em consulta pública proposta normativa que estabelece regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A proposta, inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), força-tarefa criada em 2015 pelo Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), é uma das entregas regulatórias acordadas no âmbito do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC# e será implementada no Brasil em duas fases.
Na primeira fase, contemplando aspectos qualitativos, o foco recai sobre a divulgação de informações claras, consistentes e comparáveis sobre governança, estratégias e gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos.
A segunda fase, prevista para 2022, estabelecerá a divulgação obrigatória de informações quantitativas (metas e métricas). As instituições que utilizam indicadores no gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos poderão optar pela divulgação já nessa primeira fase, nos termos da proposta em consulta pública.
As informações deverão ser divulgadas em relatório padronizado, denominado “Relatório GRSAC”, obedecendo critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições, o que traz benefícios em termos de consistência e comparabilidade das informações entre diferentes instituições.
Comparativamente às recomendações da TCFD, cujo único foco é a divulgação de informações sobre aspectos climáticos, o escopo da proposta em consulta pública foi ampliado para abarcar também as questões sociais e ambientais, condensadas na sigla ESG (Environmental, Social and Governance), reconhecendo a importância do tema para o País e para o SFN.
Vale destacar que a proposta normativa complementa a Consulta Pública nº 85, ao requerer a divulgação de informações com base nas novas definições e requisitos estabelecidos para o gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático.
A consulta pública estará disponível até 5 de junho no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
Clique aqui para acessar o edital da Consulta Pública 86/2021.
Por Banco Central do Brasil
0 comentários