19/11 – DCI / Blog Mauro Negruni
Os deputados mantiveram na tarde de quarta-feira (18/11) o veto presidencial ao trecho do projeto da reoneração da folha de pagamentos que previa alíquota diferenciada de 1,5% para o recolhimento feito pelo setor de vestuário e acessórios.
Foram 202 votos pela manutenção do veto e 184 contra. Como o veto foi mantido pela Câmara, não foi necessário consultar os senadores.
Durante a sessão conjunta do Congresso, parlamentares da oposição defenderam a derrubada do veto alegando que a indústria de confecção brasileira precisa de incentivos para competir com a indústria chinesa.
No início de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei revendo a política de desoneração da folha de pagamentos, com o aumento das alíquotas da contribuição ao INSS paga pelas empresas.
Ao vetar o item da proposta que beneficiava as confecções, o governo alegou que a alíquota diferenciada contrariava a lógica original do projeto de ajustes nas alíquotas, que tinha por objetivo ajudar a reequilibrar as contas da Previdência.
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